norma nº 1061/2008

CÂMARA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
AUTÓGRAFO
LEINÃOG1 DE 2S DE ÁcostO DE 2008.
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar
na importância de R$ 5.419.410,00 .
A CÂMARA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, delibera e eu sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Suplementar na
importância de R$ 5.419.410,00 ( Cinco Milhões Quatrocentos e Dezenove Mil
Quatrocentos e Dez Reais ) , para reforço das Dotações Orçamentárias constantes no
ANEXO 1.
Art. 2º - Os recursos para atender o Art. 1º, serão compensados com os recursos provenientes
do PROVAVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO apurado nos termos do Art. 42, combinados
com o Art. 43 8 1º, item Ile $ 3º da Lei 4.320 de 17 de março de 1964, conforme
demonstrativo abaixo:
QUADRO DE APURAÇÃO
1) ARRECADAÇÃO DE JANEIRO A JULHO DE 2007 98.544.797,96
2) ARRECADAÇÃO DE AGOSTO A DEZEMBRO DE 2007 89.080.583,18
3) ARRECADAÇÃO DE JANEIRO A JULHO DE 2008 120.628.338,47
4) ARRECADAÇÃO PREVISTA PARA 2008 172.000.000,00
CALCULO DA TAXA DE INCREMENTO
(120.628.338,47 / 98.544.797,96) X 100 = 122,41 %
122,41 % - 100 % = 22,41 %
89.080.583,18 X 22,41 % = 19.962.958,69
89.080.583,18 + 19.962.958,69 = 109.043.541,87
Av. Francisco de Assis Carneiro da Silva, Nº 497 - Alto Alegre
Quissamã - RJ - (22) 2768-1020 - 2768-1024
CÂMARA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
« RECEITA PREVISTA PARA 2008 172.000.000,00
. ARRECADAÇÃO DE JANEIRO A JULHO DE 2008 120.628.338,47
. ARRECADAÇÃO DE AGOSTO A DEZEMBRO DE 2008 109.043.541,87
( aplicada a taxa de incremento )
. PROVÁVEL EXCESSO: 57.671.880,34
VALORES A DEDUZIR (-)
. Utilizado no Decreto nº: 0978/2008 2.200.000,00
. Utilizado no Decreto nº: 0983/2008 195.000,00
. Utilizado no Decreto nº: 0988/2008 210.000,00
. Utilizado no Decreto nº: 0994/2008 360.000,00
. Utilizado no Decreto nº: 0996/2008 4.356.674,40
. Utilizado no Decreto nº: 0999/2008 79.500,00
. Utilizado no Decreto nº: 1003/2008 190.000,00
. Utilizado no Decreto nº: 1005/2008 210.000,00
. Utilizado no Decreto nº: 1010/2008 5.343.391,17
. Utilizado no Decreto nº: 1011/2008 668.200,00
. Utilizado no Decreto nº: 1014/2008 2.000,00
. Utilizado no Decreto nº: 1018/2008 1.704.100,00
. Utilizado no Decreto nº: 1021/2008 525.000,00
. Utilizado no Decreto nº: 1023/2008 5.092.874,92
. Utilizado no Decreto nº: 1024/2008 459.330,40
. Utilizado no Decreto nº: 1026/2008 200.000,00
. Utilizado no Decreto nº: 1027/2008 170.973,00
. Utilizado no Decreto nº: 1030/2008 150.000,00
. Utilizado no Decreto nº: 1031/2008 3.637.223,14
. Utilizado no Decreto nº: 1032/2008 40.000,00
. Utilizado no Decreto nº: 1034/2008 336.000,00 .
. Utilizado no Decreto nº: 1036/2008 88.000,00
. Utilizado no Decreto nº: 1037/2008 66.349,80
. Utilizado no Decreto nº: 1039/2008 1.663.060,00
- UTILIZADO NESTA LEI : . 5.419.410,00
+. PROVÁVEL EXCESSO DISPONIVEL: 24.304.793,51
Av. Francisco de Assis Carneiro da Silva, Nº 497 - Alto Alegre
Quissamã - RJ - (22) 2768-1020 - 2768-1024
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Quissamã, 4S de Agosto de 2008.
Armando Cunha/Carneiro da Silva
Prefeito
2 108 2009.
Es an
=
EM
Av. Francisco de Assis Carneiro da Silva, Nº 497 - Alto Alegre
Quissamã - RJ - (22) 2768-1020 - 2768-1024
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ANEXO I
CÓDIGOS VALORES
PROGRAMA DE TRABALHO NR DESPESA REFORÇO
PREFEITURA MUNICIPAL
21.01-04.122.0031.2.023 18 3390.39 110.000,00
21.02-04.122.0031.2.039 32 3190.04 15.000,00
21.02-04.122.0031.2.039 45 3390.39 30.000,00
21.03-08.482.0034.1.046 54 4490.51 99.000,00
24.01-26.122.0031.2.039 79 3390.14 70.000,00
24.01-26.122.0046.2.034 85 3390.30 180.000,00
24.01-26.122.0046.2.034 87 3390.39 40.000,00
26.01-27.813.0019.2.068 115 3390.39 15.000,00
29.01-04.122.0031.2.039 148 3390.39 300.000,00
31.01-04.122.0031.2.039 196 3390.39 265.660,00
31.01-15.451.0003.1.021 202 4490.51 822.750,00
31.01-15.451.0003.2.060 203 3390.39 648.000,00
31.01-15.451.0023.1.025 204 4490.51 414.000,00
31.01-15.451.0035.1.029 206 4490.51 150.000,00
31.01-26.782.0042.2.041 214 3390.39 70.000,00
33.01-12.122.0031.2.039 227 3390.35 3.000,00
33.01-12.306.0027.2.027 240 3390.30 80.000,00
33.01-12.365.0025.1.016 288 4490.51 145.000,00
40.01-20.122.0031.2.039 é! 3190.11 140.000,00
40.01-20.122.0031.2.039 572 3190.13 6.000,00
FMS
36.01-10.122.0031.2.039 414 3190.11 366.000,00
36.01-10.302.0014.2.008 470 3390.39 586.000,00
36.01-10.302.0014.2.039 474 3190.13 18.000,00
36.01-10.302.0014.2.050 476 3350.39 846.000,00
I
TOTAL: 5.419.410,00
APROVADO |
| Em 2ALOS Rag |
|
ei É ga
Av. Francisco de Assis Carneiro da Silva, Nº 497 - Alto Alegre
Quissamã - RJ - (22) 2768-1020 - 2768-1024