norma nº 1072/2008

CÂMARA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
AUTÓGRAFO
LEINº /0+2 DE 20 DE OUMBRO DE 2008.
CRIA O COMPLEXO CULTURAL
FAZENDA MACHADINHA, NA
LOCALIDADE DE MACHADINHA.
O Prefeito do Município de Quissamã, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou € ele sanciona a
presente Lei.
Art. 1º - Fica criado o Complexo Cultural Fazenda Machadinha, na localidade de
Machadinha.
Art. 2º - O Complexo Cultural Fazenda Machadinha é composto de:
I- Ruínas da Casa Grande;
H - Alas, A, B, C, e D-— constituídas por moradias onde funcionavam as
Antigas senzalas;
II - Capela Nossa Senhora do Patrocínio;
IV - Casa de Artes, onde serão expostos e vendidos produtos artesanais e
da Culinária local — Projeto Raízes do Sabor e, realizadas as
apresentações de Fado e Jongo;
V — Casa destinada ao funcionamento do PAIF — Programa de Atenção
Integral a Família;
VI — Casa destinada ao funcionamento do PETI — Programa de
Erradicação do Trabalho Infantil;
VI - Ponto de Cultura;
Av. Francisco de Assis Carneiro da Silva, Nº 497 - Alto Alegre
Quissamã - RJ - (22) 2768-1020 - 2768-1024
CÂMARA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
VII - Quissanet;
IX - Sala de exposição permanente de obras de arte;
X — Áreas de lazer, nas quais se encontra a vegetação típica da região
Art. 3º - As atividades e os horários de funcionamento dos incisos IV a IX do
Artigo anterior será regulamentado pelos regimentos próprios,
observadas todas as normas legais pertinentes.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Quissamã, 20 de OuruBro de 2008.
ARMANDO CUNHA CARNEIRO DA SILVA
Prefeito
Pubnicado no jornal
DO DERATE.. .
AD 12008.
Av. Francisco de Assis Carneiro da Silva, Nº 497 - Alto Alegre
Quissamã - RJ - (22) 2768-1020 - 2768-1024