norma nº 1076/2008

CÂMARA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
AUTÓGRAFO
LEINº AO TG DE 2% DE OUTUBRO DE 2008.
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar
na importância de R$ 5.468.294,95.
A CÂMARA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, delibera e eu sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º -Fica O Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir crédito Suplementar na
importância de R$ 5.468.294,95 ( Cinco Milhões Quatrocentos e Sessenta e Oito Mil
Duzentos e Noventa e Quatro Reais e Noventa e Cinco Centavos ), para reforço das
Dotações Orçamentárias constantes no ANEXO 1.
Art. 2º -Os recursos para atender o Art. 1º, serão compensados com os recursos provenientes
do PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO apurado nos termos do Art. 42, combinados
com o Art. 43 8 1º, item le 8 3º da Lei 4.320 de 17 de março de 1964, conforme
demonstrativo abaixo:
QUADRO DE APURAÇÃO
1) ARRECADAÇÃO DE JANEIRO À SETEMBRO DE 2007 132.942.863,64
2) ARRECADAÇÃO DE OUTUBRO À DEZEMBRO DE 2007 4.682.517,50
3) ARRECADAÇÃO DE JANEIRO À SETEMBRO DE 2008 165.931.516,99
A) ARRECADAÇÃO PREVISTA PARA 2008 172.000.000,00
CÁLCULO DA TAXA DE INCREMENTO
(165.931.516,99 / 132.942.863,64) X 100
124,81 % - 100 % = 24,81 %
54,682.517,50 X 24,81 % = 13.566.732,59
54.682.517,50 + 13.566.732,59 = 68.249.250,09
= 124,81 %
Av. Francisco de Assis Carneiro da Silva, Nº 497 - Alto Alegre
Quissamã - RJ - (22) 2768-1020 - 2768-1024
CÂMARA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
. RECEITA PREVISTA PARA 2008 172.000.000,00
. ARRECADAÇÃO DE JANEIRO A SETEMBRO DE 2008 165.931.516,99
5 ARRECADAÇÃO DE OUTUBRO A DEZEMBRO DE 2008 68.249.250,09
(aplicada a taxa de incremento )
, PROVÁVEL EXCESSO: 62.180.767,08
VALORES A DEDUZIR O
. Utilizado no Decreto nº: 0978/2008 2.200.000,00
. Utilizado no Decreto nº: 0983/2008 195.000,00
. Utilizado no Decreto nº: 0988/2008 210.000,00
. Utilizado no Decreto nº: 0994/2008 360.000,00
. Utilizado no Decreto nº: 0996/2008 4.356.674,40
. Utilizado no Decreto nº: 0999/2008 79.500,00
. Utilizado no Decreto nº: 1003/2008 190.000,00
. Utilizado no Decreto nº: 1005/2008 210.000,00
. Utilizado no Decreto nº: 1010/2008 5.343.391,17
. Utilizado no Decreto nº: 1011/2008 668.200,00
. Utilizado no Decreto nº: 1014/2008 2.000,00
. Utilizado no Decreto nº: 1018/2008 1.704.100,00
. Utilizado no Decreto nº: 1021/2008 525.000,00
. Utilizado no Decreto nº: 1023/2008 5.092.874,92
. Utilizado no Decreto nº: 1024/2008 459.330,40
. Utilizado no Decreto nº: 1026/2008 200.000,00
. Utilizado no Decreto nº: 1027/2008 170.973,00
. Utilizado no Decreto nº: 1030/2008 150.000,00
. Utilizado no Decreto nº: 1031/2008 3.637.223,14
. Utilizado no Decreto nº: 1032/2008 40.000,00
. Utilizado no Decreto nº: 1034/2008 336.000,00
. Utilizado no Decreto nº: 1036/2008 88.000,00
. Utilizado no Decreto nº: 1037/2008 66.349,80
. Utilizado no Decreto nº: 1039/2008 1.663.060,00
. Utilizado no Decreto nº: 1044/2008 185.000,00
. Utilizado no Decreto nº: 1050/2008 5.419.410,00
. Utilizado no Decreto nº: 1053/2008 2.051.800,00
. Utilizado no Decreto nº: 1054/2008 412.300,00
. Utilizado no Decreto nº: 1058/2008 1.353.207,01
1.965.163,30
. Utilizado no Decreto nº: 1059/2008
Av, Francisco de Assis Carneiro da Silva, Nº 497 - Alto Alegre
Quissamã - RJ - (22) 2768-1020 - 2768-1024
CÂMARA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
. Utilizado no Decreto nº: 1063/2008 762.000,00
. Utilizado no Decreto nº: 1066/2008 245.220,00
. Utilizado no Decreto nº: 1069/2008 310.000,00
. Utilizado no Decreto nº: 1072/2008 220.000,00
. Utilizado no Decreto nº: 1073/2008 243.240,00
. Utilizado no Decreto nº: 1075/2008 511.300,00
* Utilizado no Decreto nº: 1076/2008 231.000,00
. Utilizado no Decreto nº: 1077/2008 É 119.700,00
. UTILIZADO NESTA LEI : . 5.468.294,95
. PROVÁVEL EXCESSO DISPONIVEL: 14.735.454,99
Art. 3º -Esta LEI entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Quissamã, 3 de dores” de 2008.
Armando Cunha Carneiro da Silva
Prefeito
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! Quissamã - BJ |
| APROVADO
|
RMB. Pabricado no Jornal
DEBATE
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BAGS, ma
Av. Francisco de Assis Carneiro da Silva, Nº 497 - Alto Alegre
Quissamã - RJ - (22) 2768-1020 - 2768-1024
CÂMARA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ANEXO I
REFORÇO
PROGRAMA DE TRABALHO
PREFEITURA MUNICIPAL
21,02-04.122.0031.2.039 3190.04 29.000,00
21.02-04,122.0031.2.039 3190.11 578.000,00
21.02-04.122.0031.2.039 3190.13 150.000,00
21.02-04.122.0031.2.039 35 3190.13 6.000,00
21.02-04.122.0031.2.039 37 3190.34 840.000,00
21.02-04,122.0031.2.039 45 3390.39 80.000,00
25.01-24.122.0031.2.039 as 3190.13 1.000,00
26.01-27.122.0031.2.039 101 3190.13 16.000,00
26.01-27.122.0031.2.039 102 3190.13 2.000,00
28.01-04.122.0031.2.039 122 3190.13 3.000,00
28.01-11.331.0007.0.001 133 3390.47 180.000,00
31,.01-17.512.0041.2.010 212 3390.39 870.000,00
33.01-12.361.0027.2.040 258 3190.04 98.000,00
33.01-12.361.0027.2.040 260 3190.11 87.000,00
33.01-12.361.0027.2.040 261 3190.11 860.000,00
33.01-12.361.0027.2.040 262 3190.13 9.000,00
33,01-12.361.0027.2.040 264 3190.13 6.000,00
33.01-12.361.0027.2.040 265 3190.13 6.000,00
33.01-12.365.0025.2.047 295 3190.11 38.000,00
33.01-12.365.0025.2.047 299 3190.13 2.000,00
40.01-20.122.0031.2.039 571 3190.11 87.000,00
40.01-20.122.0031.2.039 572 3190.13 28.000,00
40.01-20.122.0031.2.039 573 3190.13 6.000,00
FMAS
35.01-08.243.0026.2.043 373 3390.30 25.000,00
Av. Francisco de Assis Carneiro da Silva, Nº 497 - Alto Alegre
Quissamã - RJ - (22) 2768-1020 - 2768-1024
CÂMARA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
FMS
36.01-10.122.0031.2.039 3190.13 71.000,00
36.01-10.301.0011.2.039 3190.11 24.000,00
36.01-10.301.0011.2.050 3350.39 645.104,58
36.01-10.302.0014.2.039 3190.13 89.000,00
3190.13 27.000,00
3350.39 605.190,37
= 5.468.294,95
36.01-10.302.0014.2.039
36.01-10.302.0014.2.050
TOTAL:
'Gâmara Municipai de
Quissamã - RJ
| APROVADO
|
Av. Francisco de Assis Carneiro da Silva, Nº 497 - Alto Alegre
Quissamã - RJ - (22) 2768-1020 - 2768-1024