norma nº 1086/2008

CÂMARA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
AUTÓGRAFO--
LerNo, 1086 pe O4 pE ditados DE 2008.
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar na =="
importância de R$ 2.959.295,37.
A CÂMARA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, delibera e eu sanciono a seguinte LEI :
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Suplementar
na importância de R$ 2.959.295,37 ( Dois Milhões Novecentos e Cinquenta e
Nove Mil Duzentos e Noventa e Cinco Reais e Trinta e Sete Centavos ), para
reforço das Dotações Orçamentárias constantes no ANEXO 1.
Art, 2º - Os recursos para atender o Art. 1º, serão compensados com os recursos
provenientes do PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO apurado nos termos
do Art. 42, combinados com o Art. 43 819, item Ile 8 3º da Lei 4.320 de 17
de março de 1964, conforme demonstrativo abaixo:
QUADRO DE APURAÇÃO
1) ARRECADAÇÃO DE JANEIRO A OUTUBRO DE 2007 145.497.087,96
2) ARRECADAÇÃO DE NOVEMBRO A DEZEMBRO DE 2007 42.128.293,18
3) ARRECADAÇÃO DE JANEIRO A OUTUBRO DE 2008 181.681.315,89
4) ARRECADAÇÃO PREVISTA PARA 2008 172.000.000,00
CÁLCULO DA TAXA DE INCREMENTO
(181.681.315,89 / 145.497.087,96) X 100 = 124,87 %
124,87 % - 100 % = 24,87 %
42.128.293,18 X 24,87 % = 10.477.306,51
42.128.293,18 + 10.477.306,51 = 52.605.599,69
camelo
Av. Francisco de Assis Carneiro da Silva, Nº 497 - Alto Alegre
Quissamã - RJ - (22) 2768-1020 - 2768-1024
CÂMARA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
- RECEITA PREVISTA PARA 2008 172.000.000,00
- ARRECADAÇÃO DE JANEIRO A OUTUBRO DE 2008 181.681.315,89
- ARRECADAÇÃO DE NOVEMBRO A DEZEMBRO DE 2008 52.605.599,69
(aplicada a taxa de incremento )
« PROVÁVEL EXCESSO: 62.286.915,58
VALORES A DEDUZIR (-)
- Utilizado no Decreto nº: 0978/2008 2.200.000,00
- Utilizado no Decreto nº: 0983/2008 195.000,00
- Utilizado no Decreto nº: 0988/2008 210.000,00
« Utilizado no Decreto nº: 0994/2008 360.000,00
» Utilizado no Decreto nº: 0996/2008 4.356.674,40
- Utilizado no Decreto nº: 0999/2008 79.500,00
« Utilizado no Decreto nº: 1003/2008 190.000,00
- Utilizado no Decreto nº: 1005/2008 210.000,00
- Utilizado no Decreto nº: 1010/2008 5.343.391,17
- Utilizado no Decreto nº: 1011/2008 668.200,00
- Utilizado no Decreto nº: 1014/2008 2.000,00
- Utilizado no Decreto nº: 1018/2008 1.704.100,00
- Utilizado no Decreto nº: 1021/2008 525.000,00
- Utilizado no Decreto nº: 1023/2008 5.092.874,92
- Utilizado no Decreto nº; 1024/2008 459.330,40
- Utilizado no Decreto nº: 1026/2008 200.000,00
- Utilizado no Decreto nº: 1027/2008 170.973,00
- Utilizado no Decreto nº: 1030/2008 150.000,00
» Utilizado no Decreto nº: 1031/2008 3.637.223,14
- Utilizado no Decreto nº: 1032/2008 40.000,00
- Utilizado no Decreto nº: 1034/2008 336.000,00
- Utilizado no Decreto nº: 1036/2008 88.000,00
- Utilizado no Decreto nº: 1037/2008 66.349,80
« Utilizado no Decreto nº: 1039/2008 1.663.060,00
« Utilizado no Decreto nº: 1044/2008 185.000,00
- Utilizado no Decreto nº: 1050/2008 5.419.410,00
- Utilizado no Decreto nº: 1053/2008 2.051.800,00
- Utilizado no Decreto nº: 1054/2008 412.300,00
1.353.207,01
- Utilizado no Decreto nº: 1058/2008
jo:
Av. Francisco de Assis Carneiro da Silva, Nº 497 - Alto Alegre
Quissamã - RJ - (22) 2768-1020 - 2768-1024
CÂMARA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
*. Utilizado no Decreto nº: 1059/2008 1.965.163,30
- Utilizado no Decreto nº: 1063/2008 762.000,00
+ Utilizado no Decreto nº: 1066/2008 245.220,00
- Utilizado no Decreto nº: 1069/2008 310.000,00
- Utilizado no Decreto nº: 1072/2008 220.000,00
« Utilizado no Decreto nº: 1073/2008 243.240,00
- Utilizado no Decreto nº: 1075/2008 511.300,00
- Utilizado no Decreto nº: 1076/2008 231.000,00
« Utilizado no Decreto nº: 1077/2008 119.700,00
« Utilizado no Decreto nº: 1081/2008 30.000,00
- Utilizado no Decreto nº: 1086/2008 5.468.294,95
- Utilizado no Decreto nº: 1087/2008 211.700,00
« Utilizado no Decreto nº: 1089/2008 160.000,00
- Utilizado no Decreto nº: 1092/2008 60.000,00
- Utilizado no Decreto nº: 1099/2008 1.866.205,74
- UTILIZADO NESTA LEI : . 2.959.295,37
» PROVÁVEL EXCESSO DISPONÍVEL: 9.554.402,38
Art. 3º - Esta LEI entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Prefeitura Municipal de Quissamã, ph de destermbro de 2008
Armando Cunha Carneiro da Silva
Prefeito
Av. Francisco de Assis Carneiro da Silva, Nº 497 - Alto Alegre
Quissamã - RJ - (22) 2768-1020 - 2768-1024
CÂMARA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ANEXO I
PREFEITURA MUNICIPAL
21.02-04,122.0031.2.039
3190,04 70.000,00
21.02-04.122.0031.2.039 3190,11 422.000,00
25.01-24.122.0031.2.039 3190,11 14.000,00
25.01-24.122.0031.2,039 3390.39 206.000,00
26.01-27.122.0031.2,039 3190,11 100.000,00
28.01-04.122.0031.2,039 3190.11 54.000,00
28.01-11.331.0007.0.001 3390.47 102.000,00
31.01-04.122.0031.2.039 3190.11 44.000,00
33.01-12.361.0027.2,040 3190.04 194.000,00
33.01-12.361.0027.2.040 3190,11 64.000,00
33.01-12.361.0027.2.040 3190,11 85.000,00
33.01-12.365.0025.2.047 3190.04 14.000,00
33,01-12.365.0025.2.047 3190.11 69.000,00
40.01-20.122.0031.2.039 3190.11 166.000,00
FMAS
35.01-08.122.0031.2.039
3190.11 72.000,00
FMS
36.01-10.301.0011.2.050
36.01-10,302,0014.2.039
36.01-10.302.0014.2.050
3350.39
3190,11
3350.39
645.105,00
33.000,00
605.190,37
2.959,205,37
PRESIDENTE dd
Av. Francisco de Assis Carneiro da Silva, Nº 497 - Alto Alegre
Quissamã - RJ - (22) 2768-1020 - 2768-1024