norma nº 1088/2008

CÂMARA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
AUTÓGRAFO
LEIN. !08& DE OS DE dezembeo DE 2008.
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar na importância de
R$ 1.162.886,00 .
A CÂMARA MUNICIPAL DE QUISSAMÁÃ, delibera e eu sanciono a seguinte LEI :
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Suplementar na
importância de R$ 1.162.886,00 ( Um Milhão Cento e Sessenta e Dois Mil Oitocentos
e Oitenta e Seis Reais ), para reforço das Dotações Orçamentárias constantes no
ANEXO I.
Art. 2º- Os recursos para atender o Art. 19, serão compensados com os recursos
provenientes do PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO apurado nos termos do Art.
42, combinados com o Art. 43 8 1º, item IL e 8 3º da Lei 4.320 de 17 de março de
1964, conforme demonstrativo abaixo:
QUADRO DE APURAÇÃO
1) ARRECADAÇÃO DE JANEIRO A NOVEMBRO DE 2007 168.681.261,67
2) ARRECADAÇÃO DE DEZEMBRO A DEZEMBRO DE 2007 18.944.119,47
3) ARRECADAÇÃO DE JANEIRO A NOVEMBRO DE 2008 211.391.874,93
4) ARRECADAÇÃO PREVISTA PARA 2008 172.000.000,00
CÁLCULO DA TAXA DE INCREMENTO
(211.391.874,93 / 168.681.261,67) X 100 = 125,32 %
125,32 % - 100 % = 25,32 %
18.944.119,47 X 25,32 % = 4.796.651,05
18.944.119,47 + 4.796.651,05 = 23.740.770,52
Av. Francisco de Assis Carneiro da Silva, Nº 497 - Alto Alegre
Quissamã - RJ - (22) 2768-1020 - 2768-1024
CÂMARA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
. RECEITA PREVISTA PARA 2008 172.000.000,00
. ARRECADAÇÃO DE JANEIRO A NOVEMBRO DE 2008 211.391.874,93
. ARRECADAÇÃO DE DEZEMBRO A DEZEMBRO DE 2008 23.740.770,52
(aplicada a taxa de incremento )
« PROVÁVEL EXCESSO: 63.132.645,45
VALORES A DEDUZIR (-)
. Utilizado no Decreto nº: 0978/2008 2.200.000,00
. Utilizado no Decreto nº: 0983/2008 195.000,00
. Utilizado no Decreto nº: 0988/2008 210.000,00
. Utilizado no Decreto nº: 0994/2008 360.000,00
. Utilizado no Decreto nº: 0996/2008 4.356.674,40
. Utilizado no Decreto nº: 0999/2008 79.500,00
. Utilizado no Decreto nº: 1003/2008 190.000,00
. Utilizado no Decreto nº: 1005/2008 210.000,00
. Utilizado no Decreto nº; 1010/2008 5.343.391,17
. Utilizado no Decreto nº: 1011/2008 668.200,00
. Utilizado no Decreto nº: 1014/2008 2.000,00
. Utilizado no Decreto nº: 1018/2008 1.704.100,00
. Utilizado no Decreto nº: 1021/2008 525.000,00
. Utilizado no Decreto nº: 1023/2008 5.092.874,92
. Utilizado no Decreto nº: 1024/2008 459.330,40
. Utilizado no Decreto nº: 1026/2008 200.000,00
. Utilizado no Decreto nº: 1027/2008 170.973,00
. Utilizado no Decreto nº: 1030/2008 150.000,00
. Utilizado no Decreto nº: 1031/2008 3.637.223,14
. Utilizado no Decreto nº: 1032/2008 40.000,00
. Utilizado no Decreto nº: 1034/2008 336.000,00
. Utilizado no Decreto nº: 1036/2008 88.000,00
. Utilizado no Decreto nº: 1037/2008 66.349,80
. Utilizado no Decreto nº: 1039/2008 1.663.060,00
. Utilizado no Decreto nº: 1044/2008 185.000,00
. Utilizado no Decreto nº: 1050/2008 5.419.410,00
. Utilizado no Decreto nº: 1053/2008 2.051.800,00
. Utilizado no Decreto nº: 1054/2008 412.300,00
. Utilizado no Decreto nº: 1058/2008 1.353.207,01
. Utilizado no Decreto nº: 1059/2008 1.965.163,30
. Utilizado no Decreto nº: 1063/2008 762.000,00
. Utilizado no Decreto nº: 1066/2008 245.220,00
. Utilizado no Decreto nº: 1069/2008 310.000,00
. Utilizado no Decreto nº: 1072/2008 220.000,00
. Utilizado no Decreto nº: 1073/2008 243.240,00
. Utilizado no Decreto nº: 1075/2008 511.300,00
. Utilizado no Decreto nº: 1076/2008 231.000,00
Av. Francisco de Assis Carneiro da Silva, Nº 497 - Alto Alegre
Quissamã - RJ - (22) 2768-1020 - 2768-1024
CÂMARA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
. Utilizado no Decreto nº: 1077/2008 119.700,00
. Utilizado no Decreto nº: 1081/2008 30.000,00
. Utilizado no Decreto nº: 1086/2008 5.468.294,95
. Utilizado no Decreto nº: 1087/2008 211.700,00
. Utilizado no Decreto nº: 1089/2008 160.000,00
. Utilizado no Decreto nº: 1092/2008 60.000,00
. Utilizado no Decreto nº: 1099/2008 1.866.205,74
. Utilizado no Decreto nº: 1101/2008 2.959.295,37
. UTILIZADO NESTA LEI : . 1.162.886,00
+ PROVÁVEL EXCESSO DISPONIVEL: 9.237.246,25
Art. 3º - Esta LEI entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Prefeitura Municipal de Quissamã, OS de dezembeo de 2008.
E
Armando Cunha Carneiro da Silva
Prefeito
PERNAS Eai no Jornaí
nicipai as, E
nã - BJ | pr EA —
Av. Francisco de Assis Carneiro da Silva, Nº 497 - Alto Alegre
Quissamã - RJ - (22) 2768-1020 - 2768-1024
CÂMARA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ANEXOI
CÓDIGOS VALORES
PROGRAMA DE TRABALHO NR DESPESA REFORÇO
PREFEITURA MUNICIPAL
21,02-04,122.0031.2.039 35 3190.13 18.000,00
21,02-04,122.0031.2,039 40 3390.30 44,610,00
22.01-02.122.0017.2.039 57 3190.13 5.000,00
22,01-02.122.0017.2.039 58 3190.13 1.500,00
23.01-04.122.0031.2.039 65 3190,11 26.000,00
24.01-26.122.0031,2.039 76 3190,11 10.000,00
25.01-24,122.0031.2,039 92 3190.13 5.500,00
26.01-27.122.0031,2,039 100 3190.11 1.000,00
26.01-27.122.0031.2.039 101 3190.13 39.000,00
26.01-27.122.0031,2.039 102 3190.13 9.500,00
28.01-04,122.0031.2.039 121 3190.13 25.000,00
28.01-04.122.0031.2,039 122 3190.13 6.000,00
29,01-04.122.0031,1.042 140 4490.52 53.560,00
29,01-04.122.0031.2.039 141 3190.11 8.000,00
29.01-04.122.0031.2.039 143 3190.13 3.500,00
31,01-04.122.0031.2.039 192 3190.13 11.500,00
33.01-12.122.0031.2.039 221 3190.13 24.500,00
33.01-12.122.0031.2.039 222 3190.13 10.000,00
33.01-12,.334.0040,2,047 247 3390.36 79.000,00
33,01-12.361.0027.2.040 262 3190,13 53.500,00
33,01-12.361.0027.2,040 263 3190,13 106.000,00
33.01-12.361.0027,2.040 264 3190.13 13.500,00
33.01-12,361.0027.2.040 265 3190.13 45.000,00
33.01-12.362.0028.2.065 278 3390.18 12.000,00
Av. Francisco de Assis Carneiro da Silva, Nº 497 - Alto Alegre
Quissamã - RJ - (22) 2768-1020 - 2768-1024
CÂMARA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
3190.13 27.500,00
3190,13 8.000,00
3190.11 1.500,00
3190.13 2.500,00
3190,11 17.500,00
3190.13 49.000,00
3190.13 9.500,00
33.01-12.365.0025.2.047
33.01-12,365.0025.2.047
39.01-17.122.0031.2.039
39.01-17.122,0031.2.039
40,01-20.122.0031.2.039
40.01-20,122.0031.2.039
40.01-20.122.0031.2.039
FMAS
3190,13
3190.13
34.500,00
9.500,00
35.01-08.122.0031.2.039
35.01-08.122.0031.2.039
FMS
3190.13 141.500,00
3190.13 23.500,00
3190.11 3.000,00
3190.13 26.500,00
3190.13 11.000,00
3390.39 11.216,00
3190.11 3.000,00
3190.13 134,000,00
3190.13 34.500,00
3190.13 1.500,00
3190.13 2.500,00
1.162.886,00
36.01-10.122.0031.2.039
36.01-10.122.0031.2.039
36.01-10.301.0011,2.039
36.01-10,301.0011.2.039
36.01-10.301.0011.2.039
36.01-10.302.0014,2.008
36.01-10.302.0014.2.039
36.01-10.302,0014,2.039
36,01-10.302.0014.2.039
36.01-10.304.0053.2.039
36.01-10.304.0053.2.039
Pubiicado no Jornai
remeter te a,
Av. Francisco de Assis Carneiro da Silva, Nº 497 - Alto Alegre
Quissamã - RJ - (22) 2768-1020 - 2768-1024