br-locleg corpus explorer

← Quissamã (RJ)

norma nº 1120/2009

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 1120 / 2009
Date 2009-06-26
EmentaAutoriza a abertura de crédito Adicional especial
native_id1105

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

~ - CAMARA MUNICIPAL DE QUISSAMA
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
AUTÓGRAFO
LEI N°.AI\ ~O DE Jt (O DE:ru ~ t-\ O DE 2009.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial
na importância de R$ 3.810.182,94 .
A CÂMARA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, delibera e eu sanciono a seguinte LEI:
Art. 10 - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Espedal na
importância de R$ 3.810.182,94 (Três Milhões Oitocentos e Dez Mil Cento e Oitenta
e Dois Reais e Noventa e Quatro Centavos) , para atender remanejarnento de
despesa entre órgãos.
Art. 20 - Os recursos para atender o Art. 1°, serão os provenientes da ANULAÇÃOPARCIAL
DE IGUAL IMPORTÂNCIA,nas Dotações Orçamentárias constantes do ANEXOI, nos
termos do Art. 42, combinado com o Art. 43 § 1°, item m, da Lei 4.320 de 17 de
março de 1964, conforme demonstrativo abaixo:
Art. 30 - Esta LEI entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Prefeitura Munidpal de Quissamã, ~ C:. de :>vh~o de 2009.
Armando Cunha
P
Câmara Municipal- de
Quissamã - RJ I
APROVADO
Em 1.0 Turno ~3 'O G ~oo91
I
Em 2.o TurnUM~...L..l.../::u...I~~
Publicado no Jornal
,n ...bé2:>~~
- ._.~.•__ ._-_._ .._ __ ._ _--
Rm,_~-=t--_I oG J~C09
BillM)
io -_G..... g "1-9 ..__ ..•._----
1\88,,: Ros!
erT:f
,y
~
'de Souzà￾Assessora Técnica ATI
Matr.: 207
Av. Francisco de Assis Carneiro da Silva, N° 497 - Alto Alegre
Quissamã - RJ - (22) 2768-1020 - 2768-1024
CÂMARA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ANEXO I
CÓDIGOS VALORES
PROGRAMA DE TRABALHO NR DESPESA REFORço ANULAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL
40.01-17.512.0041.2.010 623 3390.39 3.810.182,94
31.01-17.512.0041.2.010 186 3390.39 3.810.182,94
TOTAIS: - - 3.810.182,94 3.810.182,94
iC'::-a~Am::'=-:a=-=r=a-:-M:-u-n-j:-"c-j p-a-'-·-d-e '
/
Quissamã - RJ
APROVADO IEm 1.
0
TurnocJ3 IOG/rMa
IEm 2. o Turno rt1.•....~U•.Q..(.L.U:l
Av. Francisco de Assis Carneiro da Silva, N° 497 - Alto Alegre
Quissamã - RJ - (22) 2768-1020 - 2768-1024

open original →