norma nº 1194/2010

CÂMARA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
AUTÓGRAFO
LEINC)4G4 DE20 DEScCrEMBPO DE 2010.
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar na importância de R$
3.591.538,00 .
A CÂMARA MUNICIPAL DE QUISSAMÁÃ, delibera e eu sanciono a seguinte LEI :
Art. 1º -Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Suplementar na
importância de R$ 3.591.538,00 ( Tres Milhões Quinhentos e Noventa e Um Mil
Quinhentos e Trinta e Oito Reais ), para reforço das Dotações Orçamentárias
constantes no ANEXO 1.
Art. 2º -Os recursos para atender o Art. 1º, serão compensados com os recursos provenientes do
PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO apurado nos termos do Art. 42, combinados com
o Art. 43 8 1º, item Il e 8 3º da Lei 4.320 de 17 de março de 1964, conforme
demonstrativo abaixo:
QUADRO DE APURAÇÃO
1) ARRECADAÇÃO DE JANEIRO A AGOSTO DE 2009 104.402.866,31
2) ARRECADAÇÃO DE SETEMBRO A DEZEMBRO DE 2009 64.553.173,30
3) ARRECADAÇÃO DE JANEIRO A AGOSTO DE 2010 127.857.512,63
4) ARRECADAÇÃO PREVISTA PARA 2010 168.000.000,00
CÁLCULO DA TAXA DE INCREMENTO
(127.857.512,63 / 104.402.866,31) X 100 = 122,47 %
122,47 % - 100 % = 22,47 %
64.553.173,30 X 22,47 % = 14.505.098,04
64.553.173,30 + 14.505.098,04 = 79.058.271,34
Av. Francisco de Assis Carneiro da Silva, Nº 497 - Alto Alegre
Quissamã - RJ - (22) 2768-1020 - 2768-1024
CÂMARA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
- RECEITA PREVISTA PARA 2010 168.000.000,00
« ARRECADAÇÃO DE JANEIRO A AGOSTO DE 2010 127.857.512,63
. ARRECADAÇÃO DE SETEMBRO A DEZEMBRO DE 2010 79.058.271,34
(aplicada a taxa de incremento )
. PROVÁVEL EXCESSO: 38.915.783,97
VALORES A DEDUZIR (-)
. Utilizado no Decreto nº: 1290/2010 187.200,00
. Utilizado no Decreto nº: 1305/2010 3.889.959,12
. Utilizado no Decreto nº: 1306/2010 216.725,52
. Utilizado no Decreto nº: 1314/2010 460.000,00
. Utilizado no Decreto nº: 1324/2010 1.107.442,00
. Utilizado no Decreto nº: 1351/2010 20.000,00
. Utilizado no Decreto nº: 1358/2010 4.848.776,31
. Utilizado no Decreto nº: 1362/2010 1.630.000,00
. Utilizado no Decreto nº: 1364/2010 82.090,00
. Utilizado no Decreto nº: 1366/2010 2.067.387,07
. Utilizado no Decreto nº: 1369/2010 16.080,00
. Utilizado no Decreto nº: 1370/2010 499.900,00
- UTILIZADO NESTA LEI : 3.591.538,00
+. PROVÁVEL EXCESSO DISPONIVEL: 20.298 685,95
Art. 3º -Esta LEI entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Prefeitura Municipal de Quissamã, 30 de Seltmbrs de 2010.
as
Câmara Municipal de! Armando Cunha Carneiro daSilva Publicado no
Gu Prefeito Jornal
APROVADO O Dea.
im, OM (40 [2040
Matr.: 207
Av. Francisco de Assis Carneiro da Silva, Nº 497 - Alto Alegre
Quissamã - RJ - (22) 2768-1020 - 2768-1024
PROGRAMA DE TRABALHO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ANEXO I
DESPESA
VALORES
REFORÇO
CÂMARA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
21.01-04.122.0036.2.051
24.01-26.122.0054.2.086
25.01-04.131.0036.2.091
27.01-04.122.0036.2.091
27.01-04.122.0036.2.091
27.01-04.122.0036.2.091
28.01-28.694.0000.0.002
33.01-12.361.0026.2.081
33.01-12.361.0026.2.081
33.01-12.361.0026.2.108
33.01-12.361.0026.2.108
33.01-12.361.0026.2.108
33.01-12.361.0026.2.108
33.01-12.361.0026.2.108
33.01-12.365.0025.2.129
33.01-12.365.0025.2.129
33.01-12.365.0025.2.129
33.01-12.365.0025.2.129
33.01-12.365.0025.2.179
33.01-12.365.0025.2.179
34.01-08.122.0036.1.049
39.01-04.122.0036.2.091
39.01-17.512.0055.2.029
FMAS
35.01-08.122.0036.2.091
35.01-08.122.0036.2.091
PREFEITURA MUNICIPAL
3390.39
3390.30
3390.39
3190.04
3190.13
3190.34
4690.71
3190.11
3190.13
3190.11
3190.13
3190.13
3190.13
3390.39
3190.11
3190.13
3190.13
3190.13
3190.13
3390.39
4490.52
3390.39
3390.39
3350.39
3390.30
50.000,00
200.000,00
600.000,00
6.800,00
60.000,00
128.000,00
230.000,00
54.000,00
36.000,00
182.000,00
130.200,00
5.000,00
42.000,00
64.000,00
200.000,00
31.000,00
38.000,00
18.000,00
15.000,00
30.000,00
16.000,00
113.000,00
23.000,00
76.000,00
50.000,00
e
Av. Francisco de Assis Carneiro da Silva, Nº 497 - Alto Alegre
Quissamã - RJ - (22) 2768-1020 - 2768-1024
CÂMARA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
50.000,00
100.000,00
48.000,00
5.000,00
3390.39
3390.48
3390.32
3390.30
35.01-08.122.0036.2.091
35.01-08.241.0006.2.178
35.01-08.242.0007.2.019
35.01-08.243.0030.2.099
FMS
10.000,00
8.000,00
3.000,00
3.000,00
10.000,00
340.000,00
62.000,00
85.000,00
50.000,00
49.500,00
70.000,00
45.000,00
4490.52
3390.30
3190.04
3190.11
3390.32
3390.30
3350.39
3390.39
4490.51
3390.39
3390.30
3390.32
36.01-10.122.0036.1.049
36.01-10.122.0036.2.091
36.01-10.301.0010.2.091
36.01-10.301.0010.2.091
36.01-10.302.0002.2.044
36.01-10.302.0013.2.022
36.01-10.302.0013.2.118
36.01-10.302.0013.2.170
36.01-10.302.0032.1.030
36.01-10.302.0032.2.156
36.01-10.303.0022.2.049
36.01-10.303.0022.2.049
FCQ
38.01-13.122.0036.1.049
38.01-13.122.0036.2.091
38.01-13.122.0036.2.091
38.01-13.392.0051.2.094
38.01-13.392.0051.2.127
38.01-13.813.0034.2.096
38.01-13.813.0034.2.148
TOTAL:
4490.52
3390.30
3390.39
3390.39
3390.39
3390.39
3390.39
6.000,00
16.000,00
104.172,00
59.866,00
36.000,00
8.000,00
25.000,00
3.591.538,00
Câmara Municipal de
Quissamã - RJ
APROVADO
Av. Francisco de Assis Carneiro da Silva, Nº 497 - Alto Alegre
Quissamã - RJ - (22) 2768-1020 - 2768-1024