| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 113 / 1991 |
| Date | 1991-10-04 |
| Ementa | Dispõe sobre cancelamento de crédito especial no valor de 50.000.000,00 cruzeiros. |
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(Qâmara /f{unicipaL »e Cluissamã
Estado do Rio de Janeiro
A. U T 6 G R A F O
LEI N.2 oJJ3 DE 04 DE 1991.
A CÂMARA MUNIOIP AL DE QUI SSAMÃ.
DELIBERA E EU SANOIONO A SEGUIN
-
TE LEI:
Art. 12 - Fioa canceâaãe. ai Crédito- Espeoial. ImpQtrtância de
Cr 5Q'.000.ooo,OO ( Cinquenta ldi1hões de Oruzeiro.s ) •
destinado a atender as desp-esas d oonstruçã~ de um
GiDâsio de Esportes, ab.ert nos te:nnos dOJArt. 22, da
. Lei n2 010'3 de 16 de agosto.:de 1991.
Art.. 22 - Esta L i. entrará emrigor' na data de sua publioação
revogadas as di.spo_sições em oontrário •
,
•..•,. em
Octávioo Ca:rne±rrL~~va
Pref' ito Municipal