norma nº 115/1991

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(dâmara !lLunicipaL »e é2uissamã
Estado do Rio de Janeiro
A U T 6 G R A F Q.
LEI N12 0.1J5 "09 DE oJji~ DE 199J..
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Autoriza a abertura do; Crédiw SU
pJ.em.entar na 1mP~~:ta de C;$
214.02.0.000;,00
seguinte A CÂMARMAUNICIPAL DE QUI t
SSAMÃ, deJ1i.bera e
Le::iu
Fioa a; Chefe da; Poder Execut:llv autorizado a\brir O"di to
SUplementar na importânoia d Cr$ 204.020.0QQJ,00 ( lÀ1Zen -
t.QS e Qua.~ MiJbões, Vint M:l1 CI'Uzeir ), p~ refol!ç •
das Do_tações Ol'l~amentaú-..lias c:onstante do.s Aney..os- I e ~11.
Art.. 2Q - F:ica o) Chefe dQ;Po:der' Ex ClUtÜVO autor:iizado. a. abnr o
d:i:tOJ Especial na im:p~tâ.n.ci:a d.e C l.O.OOO~OOO,OO (
M1lh4es de cruz~)t destinadQ, a atender as desp-e as
~a de Hab1..tação Popular ( P.B.P ), nca term '
Le:lLMuni<dpal nA 093 d li de Junho de 1991.
crê- Dez
com.
da
- os re~ursos para atender QS art1gQS anter1Gres serao- c~~en
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sadOS com os reeursCillS p-roJ'lenientes do) exoesso> de .Arr oada-'
ção,até o.mês de set bro/91, nos termos do Art. 42 c_
~dOl com o Art. 43, § 11, !tem lI, da L i 4.320 de 17
de março de 1964, conf~e demonstrat~~~ aba$xo:
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(Qâmal'a !IlunioipaL »e Quissamã
Estado do Rio de Janeiro
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O .91
4 7.
1.2 38 144,38
ar 82 420.244,
art 260.090.000,
ar 22 .58 000,
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n.1z ., 1>
42 470.
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o • d1acximf»8çã
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U 1l1z p 1
U 1l1aado pel Deft•••••.•A.
UtU1z o p 10
5al.40.dJ. m.
Ut1l.1z n88
•••••••• ilUtJ d1sponf
,
.30.09.91
30 09 9
30 09.91
SI 021/91
036/91
SI 040/91
1 30.09.91
Lei
azt 161. .000,
art 461 5 650,97
O 214.00 650,97
ora 71.000.000,
Or' l2l 080000,00
art 39.450 000.00
4 .470 650,97
ar 42 470. ,00
Cr$ 650,91
ore
{2âmara !lLunicipaL »e Quissamã
Estado do Rio de Janeiro
Art. 4Q - Esta Leit. en :ra em 'V±go.1! na data de sua pu li
v.o.gadaa as dispo.si.çõ.e con.trário •
.- çao
Pref'ei:tura M. de Quissamã, 09 d o.ul:úL d 1991..
Oc~áv.io)Carne±~ da Silva
P.ref'e~~ unicipal
Câmara Munici~.1 ~e Ouissamã • RJ
APROV~DO·
[1f'N J ~ I.- 2 . lr"'IA.IVTUr
Ern, --.Qj.J-- ..J~--. _.~
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-
«2âmara !IlunicipaL »e
Estado do Rio de Janeiro
ANEXO I
r
,11
-
C~O D I G O S VALORES
PROGRAMA DE.' TRABALHO DESPESA REFORÇO
1000 - CÂN~&\ MUNICIPAL
1000 - 1010.01010012 • 001 3111 8.600.000.00
1000 - 1020.01070212 • 001
I
3111 4.500.000,00
1000 - 1020.15824922 • 002 3113 410.000,00
1000 - 1020.010702~2 • 001 3120 400.000,00
1000 - 1020.~O .0212 • 001 3132 380.000,00
1100 - PREJ!'EITU MUNICIPAL
1100 - 1110.03070202 • 001 3111 4.000.000,00
1100 - 1110.03070202 • 001 3132 3.000.000,00
1100 - 1120,03070212 • 001 3111 3.700.000,00
1100 - 1120.03070212 • 001 3132 1.500.000,00
1100 - 1130.03080212 • 001 31ll 3.200.000.00
1100 - 1130.15844922 • 002 3280 3.000.000,00
1100 - 1140.08421882 •
001 3111 31.760.000.00
1100 - 1140.08421882 • 001 3132 4.000.000,00
1100 - 1140.08421881 • 002 4110 27.100.000,00
1100 - 1150.13754282 • 001 3111 34.000.000,00
1100 - 1150.13754282 • 001 3120 3.000.000,00
1100 - 1150.13754281 & 004 4110 5.000.000,00 ":
llOO - 1150.13754281 • 001 4120 2.000.000,00
1100 - 1160.10580212 • 001 3111 18.000.000,00
1100 - 1160.105S0212 • Q 3132 4.000.000,00
TOTAL - 161.550.000,00
/
/
«2âmara !tlunicipal »e Quissamã
Estado do Rio de Janeiro
AlfEXO II
CÓDIGO VALORES
PROG DE. TRABALHO DESPESA RElO ÇO
llOO - PREFEITURA JlUNICIP L
1100 - 1160.169l5751 • 006 4110 42.470.00 ,00
\.01
~ AL - 42.470.000,