| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 118 / 1991 |
| Date | 1991-10-17 |
| Ementa | Dispõe sobre consideração de utilidade pública Municipal a Associação de Moradores e amigos dos Bairros Piteiras e Carmo. |
| native_id | 124 |
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