| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 1243 / 2011 |
| Date | 2011-05-12 |
| Ementa | Autoriza a abertura de crédito suplementar |
| native_id | 1247 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ ESTADO DO RIO DE JANEIRO AUTÓGRAFO LEINº: )34% DE AO DE MAjO DE2011. Autoriza a abertura de Crédito Suplementar na importância de R$ 136.350,00 . A CÂMARA MUNICIPAL DE QUISSAMÁÃ, delibera e eu sanciono a seguinte LEI : Art, 19 -Fica o Chefe do Poder. Executivo autorizado a abrir Crédito Suplementar na importância de R$ 136.350,00 ( Cento 'e Trinta e Seis Mil-Trezentos e Cinquenta Reais) , para reforço das Dotações Orçamentárias constantes:no ANEXO L Art. 2º -Os recursos para atender o Art. 1º, serão os provenientes da/ANULAÇÃO PARCIAL DE IGUAL IMPORTÂNCIA, nas Dotações Orçamentárias constantes do ANEXO I, nos termos do Art. 42, combinado com o Art. 43.8 1º, item III, da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. Art. 3º -Esta LEI entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Quissamã, 2o de Maio de 2011 Armando Cunha a da Silva Prefeito Câmara Municipal del Pubricado no Jornai APROVADO | — O DEBATE | em 49/05 k oM | im 21 OS "2041 “Nilton (Pinto É Ninar : - db Santa — id Diretor do Depte de Apoio Adm. de Governo - Mato Av. Francisco de Assis Carneiro da Silva, Nº 497 - Alto Alegre Quissamã - RJ - (22) 2768-1020 - 2768-1024 CÂMARA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ ESTADO DO RIO DE JANEIRO ANEXO I CÓDIGOS VALORES — [sms PROGRAMA DE TRABALHO NR DESPESA REFORÇO ANULAÇÃO a | E — PREFEITURA MUNICIPAL 24.01-26.122.0054.1.008 4490.52 B3.01-12.361.0026.1.033 24 4490.52 45.000,00 [40.01-04.122.0036.2.091 3390.14 15.000,00 [80.01-20.602.0042.1.005 4490.51 4.000,00 3390.39 14.350,00 3390.35 4490.52 4490.51 0.01-20.607.0044.2.077 9.01-04.122.0036.2.091 3.01-12.361.0026.1.033 [0.01-20.606.0044.1.064 FMS 3390.36 6.01-10.302.0013.2.022 ame on Câmara Municipal de Quissamã - RJ APROVADO Em, 11/05 10M i i i - Alto Alegre Av. Francisco de Assis Carneiro da Silva, Nº 497 ' Quissamã - RJ - (22) 2768-1020 - 2768-1024