norma nº 1306/2012

CÂMARA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
AUTÓGRAFO
LEINº).306 DE 05 DEJUNHO DE 2012.
Autoriza a concessão de
patrocínio ao Quissamã
Futebol Clube.
O Prefeito Municipal de Quissamã, faz saber que, com a aprovação da
Câmara Municipal de Quissamã, e no exercício da atribuição prevista no
artigo 81 inciso XXIX da Lei Orgânica Municipal e em atenção ao disposto
no artigo 26, $2º da Lei Complementar 101/2000 e,
Considerando os resultados positivos obtidos pelo Quissamã Futebol Clube
ao longo do primeiro turno da segunda fase da Série B do Campeonato
Carioca de Futebol, com destaque na mídia local e regional, o que denota a
evolução da equipe no cenário desportivo, contribuindo para o despertar do
esporte como alternativa de futuro para a comunidade.
Considerando-se a ampla divulgação da Cidade por meio da equipe, o que
deve ser entendido como uma forma de atração de investimentos e divisas;
Considerando-se, ainda a repercussão positiva para a juventude local, que
vislumbrará no esporte mais um meio de ascensão profissional,
Sanciona esta Lei:
Art. 1º- Fica autorizada a concessão de patrocínio, ao Quissamã Futebol
Clube, no valor de R$ 167.000,00 (cento e sessenta e sete mil reais)
Parágrafo único- A despesa destinada ao patrocínio encontra-se dentro dos
limites orçamentários previstos na Lei Orçamentária Municipal e será
realizada por meio da celebração de convênio.
)
Av. Francisco de Assis Carneiro da Silva, Nº 497 - Alto Alegre
Quissamã - RJ - (22) 2768-1020 - 2768-1024
CÂMARA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Art. 2º - Como contrapartida, o Clube compromete-se a fazer constar a
logomarca do Município em seu uniforme utilizado em competições dos times
juvenil, juniores e adulto profissional, mencionando ser o Município de
Quissamã um de seus patrocinadores.
Parágrafo único - Ao final do exercício
corrente, caberá ao Clube prestar
contas dos recursos recebidos.
Art. 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Quissamã, 0.5 de RO de 2012.
Armando Cunha Carneiro da Silva
Prefeito Municipal
Puniicado no Joiiai
Aag. emma
Joelm de Souza atos
Assessora
pio: 1816
Av. Francisco de Assis Carneiro da Silva, Nº 497 - Alto Alegre
Quissamã - RJ - (22) 2768-1020 - 2768-1024