norma nº 1256/2011

CÂMARA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
AUTÓGRAFO
LEINº )25G DE30 DE JUNHO DE 2011.
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar na
importância de R$ 4.047.400,00.
A CÂMARA MUNICIPAL DE QUISSAMÁÃ, delibera e eu sanciono a seguinte LEI :
Art. 1º -Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Suplementar na importância
de R$ 4.047.400,00 (quatro milhões, quarenta e sete mil e quatrocentos reais), para
reforço das Dotações Orçamentárias constantes no ANEXO 1.
Art. 2º -Os recursos para atender o Art. 1º, serão os provenientes do EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
até o mês de Maio/2011, nos termos do Art. 42, combinados com o Art. 43 8 19, item II,
da Lei 4.320 de 17 de março de 1964, conforme demonstrativo abaixo:
. Arrecadação prevista até 31/05/2011 74.267.481,60
. Arrecadação realizada até 31/05/2011 85.733.076,02
. Excesso de arrecadação até 31/05/2011 11.465.594,42
. Utilizado no Decreto nº: 1453/2011 4.500.000,00
. Utilizado no Decreto nº: 1467/2011 778.000,00
. Utilizado no Decreto nº: 1464/2011 58.758,50
. Utilizado no Decreto nº: 1469/2011 662.659,00
. Utilizado no Decreto nº: 1470/2011 36.000,00
. Utilizado P. Lei Mens nº: 0034/2011 601.400,00
. Utilizado nesta Lei 4.047.400,00
« Saldo Disponível: 781.376,02
E EEE CITE STS RD VD ERRO EDP aa Annan = eras staminarri emo
Av. Francisco de Assis Carneiro da Silva, Nº 497 - Alto Alegre
Quissamã - RJ - (22) 2768-1020 - 2768-1024
CÂMARA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Art. 3º -Esta LEI entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Quissamã, 30 de Sunho de 2011.
Armando = da Silva
Prefeito
Câmara Municipal de
Quissamã - RJ
APROVADO
Pubiicado no Jornal
Espião TSOS
Sos elo Z o
Rose 1ên) de Souza
Diretor do Deptº de Apoio
Adm. de Governo - Matr. 207
Av. Francisco de Assis Carneiro da Silva, Nº 497 - Alto Alegre
Quissamã - RJ - (22) 2768-1020 - 2768-1024
CÂMARA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ANEXO I
PROGRAMA DE TRABALHO NR DESPESA REFORÇO
PREFEITURA MUNICIPAL
28.01-04.121.0018.2.136 132 3390.35 138.000,00
28.01-04.122.0036.2.091 137 3290.22 37.000,00
28.01-04.122.0036.2.091 138 3390.14 105.000,00
28.01-04.122.0036.2.091 141 3390,39 50.000,00
31.01-04.122.0036.2.091 181 3390.30 40.000,00
31.01-04.122.0036.2.091 183 3390.39 100.000,00
31.01-04.451.0045.1.035 189 4490,61 500.000,00
34.01-08.122.0036.1.049 351 4490.52 25.000,00
39.01-04.122.0036.2.091 632 3390.30 80.000,00
39.01-04.122.0036.2.091 634 3390,39 74.000,00
39.01-04.122.0036.2.091 635 3390,39 120.000,00
39.01-17.512.0055.1.002 636 4490.51 50.000,00
40.01-15.452.0055.2.078 655 3390.39 1.108.300,00
40.01-20.601.0035.1.048 a 661 4490.52 37.500,00
40.01-20.607.0044.2.077 678 3390.39 145.000,00
FMS
36.01-10.122.0036.1.049 436 4490.52 53.000,00
36.01-10.122.0036.2.091 439 3190.04 50.000,00
36.01-10.122.0036.2.091 452 3390.39 60.000,00
36.01-10.301.0010.2.117 470 3350.39 344.600,00
36.01-10.302.0011.2.072 489 3390.30 5.000,00
36.01-10.302.0011.2.072 490 3390.39 5.000,00
36.01-10.302.0013.2.022 506 3390.39 90.000,00
36.01-10.302.0013.2.118 519 3350.39 705.000,00
E SEE Sea GEE si ss AT TS PS Ti me a ie o
Av. Francisco de Assis Carneiro da Silva, Nº 497 - Alto Alegre
Quissamã - RJ - (22) 2768-1020 - 2768-1024
CÂMARA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
3390.39
4490.51
15.000,00
110.000,00
4.047.400,00
36.01-10.302.0057.2.123
36.01-10.302.0032.1.030
TOTAL:
Câmara Municipal de
Quissamã - RJ
APROVADO
Em, od 706 pioM
Ea Dunne Mato)
EA
E SS SER SS CIO IATE OTIS E a mms
Av. Francisco de Assis Carneiro da Silva, Nº 497 - Alto Alegre
Quissamã - RJ - (22) 2768-1020 - 2768-1024