| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 1309 / 2012 |
| Date | 2012-07-24 |
| Ementa | Autoriza a abertura de Crédito Suplementar na importância de R$ 4.293.900,00. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ ESTADO DO RIO DE JANEIRO AUTÓGRAFO LEI Nº.4.30G DE24) DE SuUCHO DE 2012. Autoriza a abertura de Crédito Suplementar na importância de R$ 4.293.900,00. A CÂMARA MUNICIPAL DE QUISSAMÁ, delibera e eu sanciono a seguinte LEI: Art.1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Suplementar na importância de R$ 4.293.900,00 (Quatro Milhões Duzentos e Noventa e Três Mil Novecentos Reais), para reforço das Dotações Orçamentárias constantes no ANEXO 1. Art.2º - Os recursos para atender o Art. 1º, serão os provenientes do SUPERÁVIT FINANCEIRO, nas Dotações Orçamentárias constantes do ANEXO |, nos termos do Art.42, combinado como Art.43 $ 1º, item |, da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. Art.3º - Esta LEI entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Quissamã, 24 de Jolho de2012. ay Armando Cunha Carneiro da Silva Prefeito Câmara Municipal de Quissamã - RJ APROVADO ramncado no Jormai Em, DU /0% 1291y 7 ; Em Z | 2 R Edição | Martio Oliveira Pessanha Asa, Presidente Abraãb Cordeiro Nakhie Coofd. de Apoio Adm. do Governo - Matr.: 3905 ERES SE E OS Av. Francisco de Assis Carneiro da Silva, Nº 497 - Alto Alegre Quissamã - RJ - (22) 2768-1020 - 2768-1024 PROGRAMA DE TRABALHO CÂMARA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ ESTADO DO RIO DE JANEIRO ANEXO I DESPESA REFORÇO 21.01-04.122.0036.2.091 21.01-04.122.0036.2.091 27.01-04.122.0036.2.091 27.01-04.122.0036.2.091 27.01-04.122.0036.2.091 27.01-04.122.0036.2.091 33.01-12.365.0025.2.129 33.01-12.361.0026.2.081 33.01-12.361.0026.2.108 33.01-12.361.0026.2.081 33.01-12.361.0026.2.108 33.01-12.361.0026.2.108 FMAS 35.01-08.122.0036.2.091 35.01-08.122.0036.2.091 FMS 36.01-10.302.0057.2.091 36.01-10.122.0036.2.091 36.01-10.302.0013.2.091 36.01-10.302.0013.2.091 36.01-10.302.0053.2.024 PREFEITURA MUNICIPAL 3190.11 331.400,00 3190.13 74.300,00 3190.04 30.000,00 3190.11 440.000,00 3190.13 460.000,00 3190.34 826.500,00 3190.04 100.000,00 3190.11 165.000,00 3190.11 3190.13 3190.13 3190.13 295.000,00 45.000,00 255.000,00 125.000,00 16.500,00 617.000,00 3190.04 1.200,00 3190.11 29.000,00 3190.11 93.000,00 3190.11 262.000,00 3190.11 18.000,00 Av. Francisco de Assis Carneiro da Silva, Nº 497 - Alto Alegre Quissamã - RJ - (22) 2768-1020 - 2768-1024 CÂMARA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ ESTADO DO RIO DE JANEIRO 38.01-13.122.0036.2.091 3190.11 4.293.900,00 Câmara Municipal de Quissamã - RJ APROVADO Maréio Oliveira Pessan a Presidente O E E Av. Francisco de Assis Carneiro da Silva, Nº 497 - Alto Alegre Quissamã - RJ - (22) 2768-1020 - 2768-1024