norma nº 1313/2012

CÂMARA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
LEINºA313 DE IG DE AGosto DE 2012.
AUTÓGRAFO
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar na importância de
R$ 1.187.500,00.
A CÂMARA MUNICIPAL DE QUISSAMÁ, delibera & eu sanciono a seguinte LEI :
Artº - Fica o Chefe do Poder
importância de R$ 1.187.500,00 ( Um Milhão Cento e Oitenta e Sete Mil Quinhentos
Reais ), para reforço das Dotações Orçamentárias constantes no ANEXO.
Art.2º -
Os recursos para atender o
do PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO apurado nos termos do Art42,
Executivo autorizado a abrir Crédito Suplementar na
Art.1º, serão compensados com os Ffecursos provenientes
combinados como Art. 43 81º, itemlle 8 3º da Lei 4.320 de 17 de março de 1964,
conforme demonstrativo abaixo:
QUADRO DE APURAÇÃO
118.284.981,23
94.323.366,78
141.407.660,20
192.000.000,00
1) ARRECADAÇÃO DE JANEIRO A JULHO DE 2011
2) ARRECADAÇÃO DE AGOSTO A DEZEMBRO DE 2011
3) ARRECADAÇÃO DE JANEIRO A JULHO DE 2012
4) ARRECADAÇÃO PREVISTA PARA 2012
CÁLCULO DA TAXA DE INCREMENTO
(141.407.660,20 / 118.284.981,23) X 100 = 119,55%
119,55% -100% = 19,55%
94.323.366,78 X 19,55% = 18.440.218,21
94.323.366,78 + 18.440.218,21 = 112.763.584,99
Av. Francisco de Assis Carneiro da Silva, Nº 497 - Alto Alegre
Quissamã - RJ - (22) 2768-1020 - 2768-1024
CÂMARA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
“RECEITA PREVISTA PARA 2012 192.000.000,00
“ARRECADAÇÃO DE JANEIRO A JULHO DE 2012 141.407.660,20
“ARRECADAÇÃO DE AGOSTO A DEZEMBRO DE 2012 112.763.584,99
(aplicada a taxa de incremento)
PROVÁVEL EXCESSO: 62.171.245,19
VALORES A DEDUZIR(-)
“Utilizado no Decreto nº:1575/2012 35.000,00
Utilizado no Decreto nº:1577/2012 1.378.600,00
Utilizado no Decreto nº:1580/2012 235.000,00
Utilizado no Decreto nº:1588/2012 1.385.000,00
Utilizado no Decreto nº:1591/2012 270.000,00
“Utilizado no Decreto nº:1592/2012 3.066.667,51
“Utilizado no Decreto nº:1604/2012 4.839.450,00
Utilizado no Decreto nº:1608/2012 56.800,00
Utilizado no Decreto nº:1612/2012 32.241,94
Utilizado no Decreto nº:1613/2012 10.000,00
Utilizado no Decreto nº:1621/2012 1.296.000,00
Utilizado no Decreto nº:1622/2012 580.000,00
“Utilizado no Decreto nº:1623/2012 1.542.000,00
Utilizado no Decreto nº:1626/2012 355.000,00
Utilizado no Decreto nº:1628/2012 9.423.719,92
“Utilizado no Decreto nº:1631/2012 165.000,00
Utilizado no Decreto nº:1633/2012 720.000,00
Utilizado no Decreto nº:1638/2012 143.100,00
Utilizado no Decreto nº:1639/2012 20.000,00
“Utilizado no Decreto nº:1641/2012 252.000,00
“Utilizado no Decreto nº:1643/2012 1.409.000,00
Av. Francisco de Assis Carneiro da Silva, Nº 497 - Alto Alegre
Quissamã - RJ - (22) 2768-1020 - 2768-1024
CÂMARA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
-Utilizado no Decreto nº:1645/2012 754.633,79
“Utilizado no Decreto nº:1646/2012 328.000,00
Utilizado no Decreto nº:1649/2012 776.000,00
Utilizado no Decreto nº:1656/2012 310.983,34
“Utilizado no Decreto nº:1657/2012 193.000,00
“Utilizado no Decreto nº:1 658/2012 230.200,00
“UTILIZADO NESTA LEI: 1.187.500,00
PROVÁVEL EXCESSO DISPONÍVEL: 31.176.348,69
Art. 3º - Esta LEI entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em
contrário.
Prefeitura Municipal de Quissamã, IG de O qe de 2012.
Armando Cunha Carneiro da Silva
Prefeito
[Câmara Municipal de
Quissamã - RJ
APROVADO
Em, Ê 4 2
A+ Of 4012
Marcio Oliveira Pessanha
Presidente a 38SS
i is Cá i i º 497 - Alto Alegre
Av. Francisco de Assis Carneiro da Silva, N
É Quissamã - RJ - (22) 2768-1020 - 2768-1024
CÂMARA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ANEXO I
PROGRAMA DE TRABALHO
FMS
36.01-10.302.0013.2,022
3390.30 230.000,00
36.01-10.302.0013.2,022 3390.30 40.000,00
36.01-10.302.0053,2,024 3390,30 67.000,00
36.01-10.302.0057.2,123 3390.30 11.000,00
36.01-10.303.0022.2,049 3390,32 330.000,00
36.01-10.122.0036.1,049 4490.52
9.500,00
EMHAQ
44.01-16,482.0040.1,025 4490,51 500.000,00
1.187.500,00
Câmara Municipal de
Quissamã - RJ
APROVADO
Marcio Oliveira Pessanha
Presidente
Ay. Francisco de Assis Carneiro da Silva, Nº 497 - Alto Alegre
Quissamã - RJ - (22) 2768-1020 - 2768-1024