| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 1315 / 2012 |
| Date | 2012-08-28 |
| Ementa | Autoriza a abertura de Crédito Suplementar na importância de R$ 4.202.655,30 |
| native_id | 1282 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ ESTADO DO RIO DE JANEIRO . AUTÓGRAFO LEINº | 3/SDE 2$ DE HSoSTO DE 2042, Autoriza a abertura de Crédito Suplementar na importância de R$ 4.202.655,30. A CÂMARA MUNICIPAL DE QUISSAMÁ, delibera e eu sanciono a seguinte LEI: Art.1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar na importância d Art.2º - Os recursos para atender o Art. 1º, serão compensados com os recursos provenientes do PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO apurado nos termos do Art. 42, combinados com o Art.43 81º, item le 8 3º da Lei 4.320 de 17 de março de 1964, conforme demonstrativo abaixo: QUADRO DE APURAÇÃO CÁLCULO DA TAXA DE INCREMENTO (141.407.660,20 / 118.284.981,23) X 100 = 119,55% Av. Francisco de Assis Carneiro da Silva, Nº 497 - Alto Alegre Quissamã - RJ - (22) 2768-1020 - 2768-1024 “RECEITA PREVISTA PARA 2012 “ARRECADAÇÃO DE JANEIRO A JULHO DE 2012 ARRECADAÇÃO DE AGOSTO A DEZEMBRO DE 2012 (aplicada a taxa de incremento) -PROVÁVEL EXCESSO: -VALORES A DEDUZIR (=) 192.000.000,00 141.407.660,20 112.763.584,99 62.171.245,19 “Utilizado no Decreto nº:1575/2012 “Utilizado no Decreto nº:1577/2012 “Utilizado no Decreto nº:1580/2012 “Utilizado no Decreto nº:1588/2012 “Utilizado no Decreto nº:1591/2012 “Utilizado no Decreto nº:1592/2012 -Utilizado no Decreto nº:1604/2012 “Utilizado no Decreto nº:1608/2012 “Utilizado no Decreto nº:1612/2012 “Utilizado no Decreto nº:1613/2012 “Utilizado no Decreto nº:1 621/2012 “Utilizado no Decreto nº:1622/2012 “Utilizado no Decreto nº:1 623/2012 “Utilizado no Decreto nº:1626/2012 “Utilizado no Decreto nº:1628/2012 Utilizado no Decreto nº:1631/2012 “Utilizado no Decreto nº:1633/2012 “Utilizado no Decreto nº:1638/2012 “Utilizado no Decreto nº:1639/2012 Utilizado no Decreto nº:1641/2012 “Utilizado no Decreto nº:1643/2012 35.000,00 1.378.600,00 235.000,00 1.385.000,00 270.000,00 3.066.667,51 4.839.450,00 56.800,00 32.241,94 10.000,00 1.296.000,00 580.000,00 1.542.000,00 355.000,00 9.423.719,92 165.000,00 720.000,00 143.100,00 20.000,00 252.000,00 1.409.000,00 Av. Francisco de Assis Carneiro da Silva, Nº 497 - Alto Alegre Quissamã - RJ - (22) 2768-1020 - 2768-1024 CÂMARA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ ESTADO DO RIO DE JANEIRO do Dá CÂMARA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ ESTADO DO RIO DE JANEIRO Utilizado no Decreto nº:1645/2012 754.633,79 “Utilizado no Decreto nº:1646/2012 328.000,00 Utilizado no Decreto nº:1649/2012 776.000,00 Utilizado no Decreto nº:1656/2012 310.983,34 “Utilizado no Decreto nº:1657/2012 193.000,00 “Utilizado no Decreto nº:1658/2012 230.200,00 Utilizado no Decreto nº:1663/2012 1.187.500,00 “UTILIZADO NESTA LEI: 4.202.655,30 .PROVÁVEL EXCESSO DISPONÍVEL: 26.973.693,39 Art3º- Esta LEI entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Quissamã, 2º de O qasia de 2012. Armando Cunha Carneiro da Silva Prefeito Câmara Municipal de Quissamã - RJ APROVADO o no jotna E du tir, Presidente Av. Francisco de Assis Carneiro da Silva, Nº 497 - Alto Alegre Quissamã - RJ - (22) 2768-1020 - 2768-1024 CÂMARA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ ESTADO DO RIO DE JANEIRO ANEXO I cerne | poa | tm | uma PREFEITURAMUNICIPA 28.01-04,122 00362031 28,01-28 694,0000,0,002 29,01-04,122 0036,2,091 33, 01-12362 0027,2,113 33,01-123630028,2,111 33,01-123640029,2,112 33.01-123340048,2,114 10,000,00 160,000,00 10.000,00 82.000,00 23,000,00 210.000,00 32.500,00 33.01-123610026,2,081 10,000,00 33,01-12361,0026,2,108 170,000,00 33,01-12361,0026,2,108 33,01-12361,0026,2,108 33,01-12362 0027,2.113 33,01-123630028,2,111 33 01-123640029,2,112 33,01-12365 0025,2,129 33,01-12365 0025,2,179 40,01-15 452 0055,2 078 Fmas 35,01-08.122 00362091 35.01-082440009,2,002 35.01-08 244 ,0009,2.195 FNDE 41,01-22 661,0020,1,059 38.500,00 70.000,00 135.000,00 40.000,00 610.000,00 50.000,00 11,750,00 1583,105,30 40.000,00 188.800,00 110.000,00 338,000,00 Câmara Municipal de Quissamã - RJ APROVADO 8 12012 Av. Francisco de Assis Carneiro da Silva, Nº 497 - Alto Alegre Quissamã - RJ - (22) 2768-1020 - 2768-1024