norma nº 124/1991

/
«2âmara !lLunicipaL »e Quissamã
Estado do Rio de Janeiro
Autoriza a abertura de Créd±tO-Supl , . .
mentar na importância de Cr
428.610.000',00 ( Qu.atrooentos e 'Vinte
e oito Milhões, Seiscentos e De '1
cruzeircrS) •
A CAMARA MUNICIPAL DE QUISSA1tJÃDEL, IBERA E EtJ SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art, 12 - Fica o Chefe do Poder Executivo autoxizado a abrir Crédito t
Suplenentar na importância de Cr 423.610.000,00 ( Qua,trocea,
tos e Vite e Três Milhões, seiscentos Dez Mil Cruze±ro~) ,
para reforço das Dotações orçamentárias constante dos Ân -
xos I e 11.
Art. 2Q- Fica o Chef do Poder Exeoutivo autnr:Lzado..a ahr2lr' Cr'dito t
Especia1 na importância de Cra 5.000',OOOtOO( Cinco MilhQea
de Cruzeiros), destinados a atender as despesas ao o Ero
ma de Habitaç-o Popular ( P.H.P), nos termos daLe! Munici.-
pal n2 093 de 11 de junho de 1991.
Art. 32 - Os recursos para atender os artigo~ anteriores serão co pen￾sados comos recurso.:s provenientes do-excesso de arreoadação. A
até o mês de outubro/91, nos temos do Art. 42 00 binado.>com
o Art. 43, § 1Q, ítem lI, da Lei 4.320 de 17 de março de
1964, conforme demonstrativo abaixo: r
({2âmara é2uissamã
) 'so ç-o c it
1760 00.00/246000.00 •
1921. 03 ç'" P'lnence
to, "'s o e ala.
375. 40 000,00 ( ento Seten O
nto CNZ 1ro ), on:to diS01:'1m:1DaÇ"·
abaixo.
-
•
t 3110 91 -
ar 4 <4.40
, 3~ 10 91 ar • 10 26 .97 ,13 -
ç ~ 31.10.91 - 1 14 .863.974.L3
cret na 04 /91 -
ert 50 000.000,00
28/9 - Cr 28 • 90.000,
ore nO 036/91 Cr. 222.580.000,00
na 040/91 .- L 6.20 .000 00
a 047/91 171.550.000,
1 3110 91 -
Orl .375 443.974;13
nas IAti - a 375.440 000,00
r& 1 3.974.1
) Exo s de arreo #1# R e1ta 1921 03 00 !D niz ção p
li"~l--.çãod tról o, .. et e G ,na rtânc1 d
Cr 53.170.000,00 ( 01nquen TA. Cen S t -t
111 Ol.V.Ze1rC) ) f oonto 1sor:!mtna9i a:ba:lLxot
p Via n:t' .10 91 -
t~ 31.10.91 - ar
Ó 31.10.91-
20 .33 li 33,
,.3!h5 42,.1
327 17.5 ,77
J
/
I
(Qâmara !líunicipal »e Quissamã
Estado do Rio de Janeiro
/
utilizado. pelo Decreto nQ 021/91
utilizado, pelo Decreto nQ 036/91 -
Utilizado pelo Decreta nQ 040/91 -
\util1zadO pelo Decreto" nQ 047/91
aldo disponível em 31.10.91
Uti1iza4o nesta Lei
Saldo dispon!ve1
Cr$
Cr$
Cra
Cr
Cr
Cr
Cr
71.000,,00
121.080.000,00
39.450.000,00
42 .47Q,.OO~,00
53.175.508,77
53.1.70.000,00
5.508,77
~
~ t 4Q - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, re {!}!l￾das as disposições em contrário.
Octávio Carneiro
Prefei t ;MunicipaJ.
Pre:tei tura.M. de Quissamã,
-------0,------ - -- ---'-c---
.. ,..
~âmara !líunicipal ~e Quissamã ,-~'
--..;c------'~--~~
Estado do Rio de Janeiro
ANEXO I
c Ó D I G O S VALORES
PROG RAMA DE TRABALHO DESPESA REFORÇO
1000 - CÂMARA. MUN ICIPAL
1000 - 1010.01010012.001 3111 10.000.000,00
1000 - 1020.01070212.001 3111 5.600.000,00
1000 - 1020.15824922.002 3113 970.000,00
1000 - 1020.01070212.001 3120 500.000,00
1000 - 1020.0l070212.001 3132 700.000,00
1100 - PREFEITURA MUNICIPAL
1100 - 1110.03010202.001 3111 4.265,000,00
1100 - 1110.030','0202.001 3120 2.000.000,00
llOO - lll0.03070202.001 3132 13.000.000,00
llOO - 1120.03070212.001 3111 3.000.000,00
1100 - 1120.15824922.002 3113 28.000.000,00
1100 - 1120.03070212.001 3132 2.000.000,00
llOO - 1120.03070212.001 3253 70.000,00
1100 - 1130.03080212.001 3111 4.600.000,00
1100 - 1130.03080212.001 3132 500.000,00·
1100 - 1130.15844922.002 3280 5.500.000,00
1100 - 1140.08421882.001 3111 34.000.000,00
1100 - 1140.08421882.001 3120 1.500.000,00
1100 - 1140.08421882.001 3132 16.000.000,00
1100 - 1140.08421881.002 4110 130.910.000,00
1100 - 1150.13754282.001 3111 33.000.000,00
1100 - 1150.13754282.001 3120 10.000.000,00
1100 - 1150.13754282.001 3132 8.000.000,00
1100 - 1160.10580212.001 3111 17.000.000,00"
1100 - 1160.10580212.001 3120 11.000.000,00
1100 - 1160.10580212.001 3132 3.000.000,00
1100 - 1160.10580211.014 4110 10.000.000,00
1100 - 1160.10603271.009 4110 5.325.000,00
1100 - 1160.10603281.010 4110 10.000.000,00
T O T A L - 370.440.000,00 I
--- ------ . -
(Qâmara !Ilunicipal »e Quissamã
Estado do Rio de Janeiro
ANEXO II
c. a- D I G O S VALORES
PROGRAMA DE TRABALHO DESPESA REFORÇO
1100 - PREFEITURA MUNICIPAL
1100 - 1160.16885341.012 4110 35.000.000,00
1100 - 1160. '915751.006 4110 10.000.000,00
1100 - 1160.13764481.011 4110 8.170.000,00
T
°
T A L - 53.170.000,00