norma nº 1282/2011

CÂMARA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
AUTÓGRAFO
LEINJ2RGDE SA DE DEtEmBRD DE20M.
Oficializa a denominação do Balneário
Praia João Francisco de Paula.
O Prefeito Municipal de Quissamã. Faz saber que a Câmara Municipal de Quissamã
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º - Fica por esta Lei oficializada a denominação “João Francisco de Paula “ ao
Balneário nomeado Praia Piripiri situada neste Município.
ada,
Art. 2º - Fica o Poder Executivo. autorizado.a regulamentar a presente Lei criando os
meios necessários de fazê-la cumprir.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Prefeitura M. de Quissamã, 21 de dtzenh=s de 2011.
Armando Cunha Carneiro da Silva
Prefeito
Câmara Municipal de
Quissamã - RJ
APROVADO
Marcio Oliveira Pessanha
Presidente
Asa. 2a Ee
Ta Rosenkery de Souza
niretor do Deptº de Apoio
“- + Governo - Matr. 207
Av. Francisco de Assis Carneiro da Silva, Nº 497 - Alto Alegre
Quissamã - RJ - (22) 2768-1020 - 2768-1024