| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 1358 / 2013 |
| Date | 2013-02-28 |
| Ementa | Autoriza a abertura de crédito suplementar |
| native_id | 1307 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 2
CÂMARA MUNICIPAL DE QUISSAMAÃ ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ki AUTÓGRAFO LEIN9%:135$ DE 2% DE Feveraro DE 2013. Autoriza a abertura de Crédito Suplementar na importância de R$ 3.487.533,49 . A CÂMARA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, delibera e eu sanciono a seguinte LEI : Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Suplementar na importância de R$ 3.487.533,49 ( Tres Milhões Quatrocentos e Oitenta e Sete Mil Quinhentos e Trinta e Tres Reais e Quarenta e Nove Centavos ) , para reforço das Dotações Orçamentárias constantes no ANEXO 1. Art. 2º - Os recursos para atender o Art. 1º, serão os provenientes da ANULAÇÃO PARCIAL DE IGUAL IMPORTÂNCIA, nas Dotações Orçamentárias constantes do ANEXO I, nos termos do Art. 42, combinado com o Art. 43 8 1º, item II, da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. Art. 3º - Esta LEI entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Quissamã, 9 $ de everis de 2013 Octávio Carneiro Prefeito Silva i Publicado no Jomal q Dágão DA O. poSol Em 1 jp OSp2ois Edição 2$NL Câmara Municipal de Quissamã - RJ APROVADO Av. Francisco de Assis Carneiro da Silva, Nº 497 - Alto Alegre f E> E q es a Quissamã - RJ - (22) 2768-1020 - 2768-1024 “ CÂMARA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ ESTADO DO RIO DE JANEIRO ANEXO I E CÓDIGOS VALORES PROGRAMA DE TRABALHO | FICHA| DESPESA REFORÇO ANULAÇÃO CÂMARA MUNICIPAL 10.02-01.031.0061.2.091 1.056.000,00 10.02-01.031.0061.2.091 1.056.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL 31.01-04.122.0036.2.091 3390.92 1.533,49 31.01-17.512.0055.1.002 4490.51 180.000,00 33.01-12.361.0026.2.108 3390.39 300.000,00 33.01-12.364.0029.2.112 3390.39 1.000.000,00 33.01-12.362.0027.2.113 3390.92 225.000,00 33.01-12.363.0028.2.111 3390.92 25.000,00 33.01-12.364.0029.2.112 3390.92 700.000,00 31.01-15.451.0003.2.128 3390.39 150.000,00 31.01-15.451.0045.2.095 3390.39 100.000,00 31.01-04.122.0045.1.026 4490.51 300.000,00 31.01-15.451.0003.1.021 4490.51 165.000,00 31.01-15.451.0045.1.027 4490.51 200.000,00 31.01-17.451.0023.1.024 4490.51 16.533,49 31.01-04.451.0045.1.035 4490.61 400.000,00 33.01-12.365.0025.1.028 40.01-20.607.0044.2.077 40.01-20.601.0035.1.048 32.01-15.451.0045.2.096 TOTAIS: Quissamã - APROVA Câmara Municipal de| 4490.51 450.000,00 3390.39 200.000,00 4490.52 250.000,00 3390.39 200.000,00 3.487.533,49 DO Av. Francisco de Assis Carneiro da Silva, Nº 497 - Alto Alegre Quissamã - RJ - (22) 2768-1020 - 2768-1024