| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 130 / 1991 |
| Date | 1991-12-06 |
| Ementa | Dispõe sobre a denominação de Escola Municipal do Bairro de Santa Catarina. |
| native_id | 136 |
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«2âmara !flunicipal ~e Quissamã Estado do Rio de Janeiro AUT6GRAFO A CÂMARA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, DELIBERA E EU SANCIONO A SEGUIN TE LEI. ~spõe sobre a denam~ção da Escola Municipal do Bairro de Santa Oa~ Dina.• .A:r"t.12 - Passa a denominar-se Eseo1a Municipal. Professora Maria Il.ka t de ~e1rós e Almeida, a Escola loeaJ.1zada na Rua Belisário ' Antonio de Souza, no Ba.irrode Santa Oatarina. Art. 2R- Esta Lei entrará em Vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Octávio arneiro da Silva Prefeito Munioipal.