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norma nº 131/1991

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 131 / 1991
Date 1991-12-06
EmentaDispõe sobre denominação de Mercado.
native_id137

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

@âmara !ltu.nicipaL »e Quissamã
Estado do Rio de Janeiro
AUTÓGRAFO
::..:rr N20).3) DE. 06 DE d~B.o DE 1991.
Dispõe sobre denominação de Mercado
A cÂMARA MUNICIPAL DE QUISS~11,
NO USO DE SUAS ATRIBUIÇõES LE￾GAIS DECRETA E EU SANCIONO A S!
GUINTE LEI:
Art,. 12 - O Mercado situado na Estrada do Correio Imperial., no Bair.ro'
das Piteiras passa a denominar-se Mercado MUnicipal Alderis￾to Antunes Fernandes.
Art. 22 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua.publicação.
Art. 32 - Revoaam-se as disposições em contrário.
Octáv10 Carneiro da Si~va
Prefeito MUnicipal
Prefeitura M G de dd'em1k de.1991.
. de. Qu,1ssamã,

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