| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 131 / 1991 |
| Date | 1991-12-06 |
| Ementa | Dispõe sobre denominação de Mercado. |
| native_id | 137 |
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@âmara !ltu.nicipaL »e Quissamã Estado do Rio de Janeiro AUTÓGRAFO ::..:rr N20).3) DE. 06 DE d~B.o DE 1991. Dispõe sobre denominação de Mercado A cÂMARA MUNICIPAL DE QUISS~11, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇõES LEGAIS DECRETA E EU SANCIONO A S! GUINTE LEI: Art,. 12 - O Mercado situado na Estrada do Correio Imperial., no Bair.ro' das Piteiras passa a denominar-se Mercado MUnicipal Alderisto Antunes Fernandes. Art. 22 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua.publicação. Art. 32 - Revoaam-se as disposições em contrário. Octáv10 Carneiro da Si~va Prefeito MUnicipal Prefeitura M G de dd'em1k de.1991. . de. Qu,1ssamã,