norma nº 1341/2012

orem erre
CÂMARA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
LEI Nº/341 DE /3 DE DezemeBero DE 2012.
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar na importância de
R$ 4.038.724,00.
A CÂMARA MUNICIPAL DE QUISSAMÁ, delibera e eu sanciono a seguinte LEI:
AUTÓGRAFO
Arnt.1º - Ficao Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Suplementar na
importância de R$ 4.038.724,00 (Quatro Milhões Trinta e Oito Mil Setecentos e
Vinte e Quatro Reais), para reforço das Dotações Orçamentárias constantes no
ANEXO |.
combinados como Art.43 8 1º, item le 8 3º da Lei 4.320 de 17 de março de 1964,
conforme demonstrativo abaixo:
QUADRO DE APURAÇÃO
1) ARRECADAÇÃO DE JANEIRO A NOVEMBRO DE 2011 193.090.248,89
2) ARRECADAÇÃO DE DEZEMBRO A DEZEMBRO DE 2011 19.518.099,12
3) ARRECADAÇÃO DE JANEIRO A NOVEMBRO DE 2012 221.984.400,11
4) ARRECADAÇÃO PREVISTA PARA 2012 192.000.000,00
CÁLCULO DA TAXA DE INCREMENTO
(221.984.400,11/1 93.090.248,89) X 100 = 114,96%
114,96% - 100% = 14,96%
19.518.099,12 X 14,96% = 2.919.907,63
19.518.099,12 + 2.919.907,63 = 22.438.006,75
Av. Francisco de Assis Carneiro da Silva, Nº 497 - Alto Alegre
Quissamã - RJ - (22) 2768-1020 - 2768-1024
CÂMARA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
“RECEITA PREVISTA PARA 2012 192.000.000,00
-ARRECADAÇÃO DE JANEIRO A NOVEMBRO DE 2012 221.984.400,11
-ARRECADAÇÃO DE DEZEMBRO A DEZEMBRO DE 2012 22.438.006,75
(aplicada a taxa de incremento)
.PROVÁVEL EXCESSO: 52.422.406,86
VALORES A DEDUZIR(-)
“Utilizado no Decreto nº: 1575/2012 35.000,00
“Utilizado no Decreto nº: 1577/2012 1.378.600,00
-Utilizado no Decreto nº: 1580/2012 235.000,00
-Utilizado no Decreto nº: 1588/2012 1.385.000,00
“Utilizado no Decreto nº: 1591/2012 270.000,00
“Utilizado no Decreto nº: 1592/2012 3.066.667,51
-Utilizado no Decreto nº: 1604/2012 4.839.450,00
“Utilizado no Decreto nº: 1608/2012 56.800,00
-Utilizado no Decreto nº: 1612/2012 32.241,94
“Utilizado no Decreto nº: 1613/2012 10.000,00
“Utilizado no Decreto nº: 1621/2012 1.296.000,00
“Utilizado no Decreto nº: 1622/2012 580.000,00
-Utilizado no Decreto nº: 1623/2012 1.542.000,00
-Utilizado no Decreto nº: 1626/2012 355.000,00
«Utilizado no Decreto nº: 1628/2012 9.423.719,92
-Utilizado no Decreto nº: 1631/2012 165.000,00
Utilizado no Decreto nº: 1633/2012 720.000,00
“Utilizado no Decreto nº: 1638/2012 143.100,00
“Utilizado no Decreto nº: 1639/2012 20.000,00
-Utilizado no Decreto nº: 1641/2012 252.000,00
-Utilizado no Decreto nº: 1643/2012 1.409.000,00
-Utilizado no Decreto nº: 1645/2012 754.633,79
-Utilizado no Decreto nº: 1646/2012 328.000,00
-Utilizado no Decreto nº: 1649/2012 776.000,00
-Utilizado no Decreto nº: 1656/2012 310.983,34
“Utilizado no Decreto nº: 1657/2012 193.000,00
“Utilizado no Decreto nº: 1658/2012 230.200,00
-Utilizado no Decreto nº: 1663/2012 1.187.500,00
-Utilizado no Decreto nº: 1666/2012 4.202.655,30
“Utilizado no Decreto nº: 1669/2012 279.500,00
“Utilizado no Decreto nº: 1673/2012 467.500,00
Av. Francisco de Assis Carneiro da Silva, Nº 497 - Alto Alegre
Quissamã - RJ - (22) 2768-1020 - 2768-1024
CÂMARA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JAN EIRO
“Utilizado no Decreto nº: 1674/2012 36.000,00
“Utilizado no Decreto nº: 1678/2012 1.056.526,13
“Utilizado no Decreto nº: 1679/2012 338.000,00
“Utilizado no Decreto nº: 1684/2012 202.607,00
-Utilizado no Decreto nº: 1686/2012 13.767,54
“Utilizado no Decreto nº: 1687/2012 1.227.623,77
-Utilizado no Decreto nº: 1689/2012 603.882,13
“Utilizado no Decreto nº: 1710/2012 3.570.714,74
“UTILIZADO NESTA LEI: , 4.038.724,00
-PROVÁVEL EXCESSO DISPONÍVEL: 5.390.009,75
Art3º Esta LEI entrará em vigor na data d
e sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Prefeitura Municipal de Quissamã, 13 de Aee mbas de 2012.
Armando Cunh
a'Carneiro da Silva
Prefeito
Câmara Municipal de
Quissamã - RJ
APROVADO
Pobicado no Jor:
Av. Francisco de Assis Carneiro da Silva, Nº 497 - Alto Alegre
Quissamã - RJ - (22) 2768-1020 - 2768-1024
CÂMARA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ANEXO I
REFORÇO
228.201,00
PREFEITURA MUNICIPAL
24.01-26.122.0036,2.091
3190,11
26.01-27.122.0036.2.091 3190.11 85.042,00
27.01-04.122.0036.2.091 3190.13 120.071,00
29.01-04,122.0036.2.091 3190,11 38.881,00
30.01-04,122.0036.2.091 3190,11 270.998,00
31,01-04,122,0036.2.091 3190,11 115.260,00
33.01-12,365.0025,2.129 3190,04 19.334,00
33.01-12.361.0026.2.081 3190.11 140.750,00
33,01-12.361.0026.2.108 3190,11 200.000,00
33.01-12,361.0026.2.108 3190.11 188.750,00
33.01-12.361,0026.2.108 3190.11 450.000,00
33.01-12.365.0025.2,129 3190,11 100.050,00
33.01-12,365.0025,2.179 3190.11 21.145,00
33.01-12,334.0048.2.114 3390.36 138.000,00
33.01-12.361.0026.2.108 3390.39 11.000,00
33,01-12,365.0025,2.129 3390.39 2.100,00
40.01-04.122.0036,2.091 3190,11 124.170,00
FMAS
35.01-08.122.0036.2.091 3190.11 195.377,00
35.01-08.122.0036,2.091 3350.39 75.000,00
35.01-08.241.0006.2.030 3390,48 207.500,00
35.01-08.241.0006.2.178 3390.48 62.500,00
35.01-08.242.0007.2.025 3390,48 13.500,00
35.01-08,243.0030.2.025 3390.48 45.630,00
35.01-08.243.0030.2.032 3390.48 46.600,00
35.01-08.244.0009,2.002 3390,48 101.000,00
Av. Francisco de Assis Carneiro da Silva, Nº 497 - Alto Alegre
Quissamã - RJ - (22) 2768-1020 - 2768-1024
CÂMARA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
36.01-10.122.0036.2.091 3190,11 113.925,00
36.01-10.301.0010,2,091 3190,11 61.978,00
36.01-10.301.0010.2,091 3190.11 11.615,00
36.01-10.302.0013.2.091 3190,11 178.812,00
36.01-10.302,0013.2,091 3190,11 410.201,00
36.01-10.302.0053.2.024 3190,11 27.248,00
36.01-10.302.0056,2.092 3190.11 73.067,00
36.01-10.302.0057,2.091 3190.11 44.553,00
36.01-10.304.0060.2.091 3190,11 52.881,00
FCQ
38.01-13.122.0036.2,091
38.01-13.122.0036.2,091
38.01-13.122.0036,2.091
38.01-13.122.0036,2,091
3190,11
3190,13
3190.13
3390.39
55.000,00
2.900,00
5.000,00
685,00
4.038.724,00
Marcio Oliveira Pessanha
Presidente
Av. Francisco de Assis Carneiro da Silva, Nº 497 - Alto Alegre
Quissamã - RJ - (22) 2768-1020 - 2768-1024