norma nº 134/1991

(Qâmara /líunicipal »e Quissamã
Estado do Rio de Janeiro
AUTÓGRAFO
A CÁ tARA MUNIOIPn.L DE QUIS t
DELIBERA E EU S NOIONO A SEGUI_
TE LEI.
Di.põe obre o :reajust a1aria1 doe Servi ore Municip i de Qui s -
-a.
rt. 12 - O s 1úrio o Servidore os Ocupante O rgo m00 -
rllssio, bemcomoos e Funçõe Gratif10ada , t rão UII"rea -
just 27 "(Tint e aet por cento) t rei' :re te ao mê e
dez&mbro e 1991•
.l rt. 2Q - f.. P SEl. oorre tes a xecução de ta Lei, erão ate .!
das o 001~nte exercíoio por conta as Dotaçõe c igna -
s no Orçamentovigente.
, - Art. 32 - Esta L i e trara emvigor 4ata de sua pub11c çao.
.0 s us ef itos à rtir de lQ de ezemb~ 1991.
urtin
-
Prefeitura M. 6 de dd'&J-n lJn e 1991.
Prefeito uniei