| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 1442 / 2015 |
| Date | 2015-03-06 |
| Ementa | Autoriza a abertura de crédito suplementar |
| native_id | 1408 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ ESTADO DO RIO DE JANEIRO AUTÓGRAFO Ler Naty pe QD DE MARÇO DE 2015. Autoriza a abertura de Crédito Suplementar na importância de R$ 300.097,00 A CÂMARA MUNICIPAL DE QUISSAMÁÃ, delibera e eu sanciono a seguinte LEI: Art. 1º -Fica o chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Suplementar na importância de R$ 300.097,00 ( trezentos mil e noventa e sete reais), para reforço das seguintes Dotações Orçamentárias constantes no ANEXO 1. Art. 2º -Os recursos para atender o Art. 1º, serão provenientes das ANULAÇÕES PARCIAIS EM IGUAL IMPORTÂNCIA, nas Dotações Orçamentárias constantes no ANEXO I, nos termos do Art. 42, combinados com o Art. 43 8 19, item III, da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. Art. 3º -Esta LEI entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Quissamã OO de AÇOde 2015. | Publicado no Jomal “4 Octávio Carneiro da Silva Diásio DA C.»o Soc Prefeito Em 3-4/03 panisg Edição 3432 lim on de Souza = E Diretor do Deptº de Apoio =ré Adm. de Govemo - Matr. 207 Câmara Municipal de| Quissamã - RJ APROVADO PRESIDENTE AV. Francisco de Assis Carneiro da Silva, 497, Alto Alegre — Quissamã - RJ TER VTTE ras