| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 1464 / 2015 |
| Date | 2015-05-27 |
| Ementa | Autoriza a abertura de crédito suplementar |
| native_id | 1428 |
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Câmara Municipal de Quissamã Estado do Rio de Janeiro AUTÓGRAFO LEINºMG4DE + DE MAIO DE 2015. Autoriza a abertura de Crédito Suplementar na importância de R$ 136.328,45. A CÂMARA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, delibera e eu sanciono a seguinte LEI: Art.1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Suplementar na importância de R$ 136.328,45( Cento e Trinta e Seis Mil Trezentos e Vinte e Oito Reais e Quarenta e Cinco Centavos ), para reforço das Dotações Orçamentárias constantes no ANEXO T. Art.2º - Os recursos para atender o Art.1º, serão os provenientes da ANULAÇÃO PARCIAL DE IGUAL IMPORTÂNCIA, nas Dotações Orçamentárias constantes do ANEXO 1, nos termos do Art.42, combinado como Art.43 $ 1º, item III, da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. Art.3º - Esta LEI entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Quissamã, 2% de Mais de 2015 Niltom'Pinto Prefeito Câmara Municipai d de Quissamã - RJ APROVADO Av. Francisco de Assis Carneiro da Silva, nº 497 — Alto Alegre — Quissamã - RJ Câmara Municipal de Quissamã Estado do Rio de Janeiro ANEXO I VALORES CÓDIGOS PROGRAMA DE TRABALHO | FICHA | Despesa | REFORÇO PREFEITURA MUNICIPAL 21.03-13.122.0036.2.091 3390.39 40.000,00 21.03-13.392.0051.2.094 3390.30 43.800,00 22.01-02,122.0019.2.206 3190.91 9.028,45 21.03-13.392.0051.2.094 3390.39 83.800,00 22.01-02.122.0036.2.091 3190.11 9.028,45 FMAS 35.01-08.244.0062.2.195 459 3390,32 35.01-08.243.0030.2.216 429 3390.48 43.500,00 TOTAIS: ES RN 136.328,45 136.328,45 [Câm Municipal de Quissamã - RJ APROVADO 43.500,00 Av. Francisco de Assis Carneiro da Silva, nº 497 — Alto Alegre — Quissamã - RJ