br-locleg corpus explorer

← Quissamã (RJ)

norma nº 1464/2015

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 1464 / 2015
Date 2015-05-27
EmentaAutoriza a abertura de crédito suplementar
native_id1428

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 2

Câmara Municipal de Quissamã
Estado do Rio de Janeiro
AUTÓGRAFO
LEINºMG4DE + DE MAIO DE 2015.
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar na
importância de R$ 136.328,45.
A CÂMARA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, delibera e eu sanciono a seguinte LEI:
Art.1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Suplementar na
importância de R$ 136.328,45( Cento e Trinta e Seis Mil Trezentos e Vinte e Oito
Reais e Quarenta e Cinco Centavos ), para reforço das Dotações Orçamentárias
constantes no ANEXO T.
Art.2º - Os recursos para atender o Art.1º, serão os provenientes da ANULAÇÃO
PARCIAL DE IGUAL IMPORTÂNCIA, nas Dotações Orçamentárias constantes
do ANEXO 1, nos termos do Art.42, combinado como Art.43 $ 1º, item III, da Lei
4.320 de 17 de março de 1964.
Art.3º - Esta LEI entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Prefeitura Municipal de Quissamã, 2% de Mais de 2015
Niltom'Pinto
Prefeito
Câmara Municipai d de
Quissamã - RJ
APROVADO
Av. Francisco de Assis Carneiro da Silva, nº 497 — Alto Alegre — Quissamã - RJ
Câmara Municipal de Quissamã
Estado do Rio de Janeiro
ANEXO I
VALORES
CÓDIGOS
PROGRAMA DE TRABALHO | FICHA | Despesa | REFORÇO
PREFEITURA MUNICIPAL
21.03-13.122.0036.2.091 3390.39 40.000,00
21.03-13.392.0051.2.094 3390.30 43.800,00
22.01-02,122.0019.2.206 3190.91 9.028,45
21.03-13.392.0051.2.094 3390.39 83.800,00
22.01-02.122.0036.2.091 3190.11 9.028,45
FMAS
35.01-08.244.0062.2.195 459 3390,32
35.01-08.243.0030.2.216 429 3390.48 43.500,00
TOTAIS: ES RN 136.328,45 136.328,45
[Câm Municipal de
Quissamã - RJ
APROVADO
43.500,00
Av. Francisco de Assis Carneiro da Silva, nº 497 — Alto Alegre — Quissamã - RJ

open original →