| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 138 / 1991 |
| Date | 1991-12-18 |
| Ementa | Dispõe sobre denominação de quadra. |
| native_id | 144 |
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«2âmara !ltunicipaL »e Quissamã
Estado do Rio de Janeiro
AUTÓGRAFO
LEI N2 O)~g DE )8
Dispõe sobre denominação de quadra.
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NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LE -
GAIS DEClTh'TJl E EU S~'InCIONO Á SE
GUDiTE LEI:
Art. 12 - A Quadra de Esportes localizada na Av. Antlântica na local!
dade de Ba:rra.do Furado, passa a denominar-De Hei Francisc_o
Manhães.
Art. 22 - Esta. Lei entrará emvigor na data de sua.publicação.
Art. 32 - Revogam-se asdisposiçõee em cDntrár10 •
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Câmifa Municipal de Oulssamã • RJ ~
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