norma nº 141/1991

1. 4DO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE QUISSAMX AUTÓGRAFO
LEI Nº o ha IE )J) me degomho IE 199,
Estima anêbceita e Fixa a Despesa
do Município para o exercício fã
nenceiro de 1992,
A CÂMARA MUNICIPAL DE QUISSANÃ, DELIBERA E EU SANCIONO A SEGUIN
TE LEI: '
desdobramento:
Tel — Deoeita Pritmtfria css ssssesúiiars 65.425.060,00
12 — Receita Patrimonial ....cccccirseeseo 608 «896.000,00
1.3 - Transferências Correntes ..ccccceses 6.048 «960.000,00
1.4 — Outras Receitas Correntes ....cera. 2. 750.200,000,00
2 — RECEITAS DE CAPITAL
2.1 — Transferências de Capital .....c..cce. 13.054
2.2 — Quiras DONO e cssrrremacites sas cas 20. [6,0]
2
. Eee
TOTAL DA RECEITA PREVISTA ...
4 q É se
fa =) Arte 3º — À Despesa será segundo as discriminações dos anexos que
representem a composição por função e por órgão, confome o seguinte desdobramento sintético.
o mo a te as o a ii o O mi am o am tm
Ol - Legislativa ..ccorsosecesenescecsessssencases 617.129.221,00 |
03 - Administração e Planejamento .....cccsmeseees. 362.906 060,00
— 04 - Agricultura cececerereereseererensensereios 1.067.000.000,00
08 — Educação e Cultura ....ccccemeeeerereereeeso 1.965.000.000,00
10 - Habitação e Urbanismo ......cccccememeeeco. 1.027 .000.000,00
13 - Saúde e Sanesmento ...... EAD do a 1.614.649.000,00
15 - Assistência e Previdência ....cccc io. « 972.870.779,00
16 — TRENEDONIS .ecerrcrsecccecenessumcaressess 1.893.000.000,00'
TOTAL GERAL ..cccccesesesees 9.519.555.060,00
DESPESAS POR ÓRGÃO E UNIDADES ORGAMENTÍRIAS:
PODER LEGISLATIVO
1010 - Plenário da Câmara 400 000.000,00
iii PU
1020 —- Secretaria da Câmara . . 250.000.000,00
e IO O trttemeeeameeeaanos
11:00. Gabinete do Prefeito 166.000.000,00
1120 — Secretaria Inmicipal de Aâministração:** 285.000.000,00
113C - Secretaria Municipal de Fazenda a 202.906 060,00
AREA
1140 — Secretaria Municipal de Educação e Cultura 1.962.000.000,00
1150 - Secretaria ltunicipal de Saúde e P. Social 2,084.649.000,00
1160 - Secretaria Municipal de Obras e Se Públicos3.100,000,000,00
1170 - Secretaria Iunicipal de Agricultura
1.066 + 000.000,00
TOTAL GERAL treco 9.519.555 060,00
NR Did ad 6
o “
s
Arte 42 — Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Créditos
Adicionais Suplementares, no decorrer do e
xercício de 1992, até o limite de 30% ( trinta por cento), do total *
da despesa fixada nesta Lei, para atender a reforços de dotações orçamentárias que se tornarem insuficientes.
Arte 5º - Esta Lei entrará em vigor em 1º ( primeiro) de janeiro de
1992, revogades as disposições em contrário.
Prefeitura M. de Quissamã, em )
de degembo de 1992.
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dr
Octávio Cameiro às filva
Prefeito Munici:
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28-20 DO RIO D3 JAIDIzA na ORÇAMENTO "PARA - O” EXERCÍCIO DE.1992 UR
iICIPAL DS QUISSAMÃ CRE '
DEQUSTIRAÇÃO DA
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24 4 A as ATSSCAL
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Bscsiva Iribiséria. “| 68.425.060, 6 cw | Despesas ês Custeio , l4.158,124,9120) |
Beceita Pairimontai 608.896.000,b . lc C | Trebsf, Corrênces 113,376.14BM) 4.311.501,06
Transferências Correntes: - 6.048.960.000, E qua
ras Receitas Correntes . à. 780, 200.000, . -: |5.194.980.00
o |2.506.4 Ci ia | 9.506.481,06
birds ai ão Orçamento Cor-= É ms : . cad k na )
rentes : oo : - | 5.194.980.000,0 ERRA A ria ia
EICRITAS DZ CAPITAL a E: À : DESPESAS DE CAPITAL. : SINE ação :
Alienação Ge Jens. pis A Investimentos - "- b.isa, 054. 000 do |
"rens lerêncies de Capitel' .| -13.054.000, ê
! Transferências Capital. | 50. 000. "000 5.208.054,00
Lutras Receitas eme O - 20.0b00, ; jo
s 9.506.481.060,00, no
E eitâs ce Capital. | 13.074.000,00, Cc. Ds
POr it morab OO. osro,sss,060,00 e LD. + e pa
eso
cade TOTAL 2: Q kga Err RA
1000.00.00:
1100.00.00
1110.00.00
1112.00.00
112. 02,00
1112.08.00
«05.00
13.07.00
120.00.00
21.00.00
1121. 01.00
1122.00.00
122.01.00
300,00,00:
1390.00.00
700. 00.00
1720.00.00
721.00.00
701.00
1721.01.02
721.01.04
1721.01.05
1722.00.00
:722:01.00
1113,00:00-
RECEITAS
Receita
Impostos
Impostos
Imposto
Imposto
Imposto
Imposto
Imposto
Taxas:
Taxas pe
Taxas de
Taxas pe
Taxas de
Receita
Outras R
Transfer
Transfer.
Transfer
Particip
Cota Pa
Transfer
Cota Par
Transfer
Particip
SRS CLPICAÇÃO
CORRENTES
Tributária
sobre o Patrimonio e a Renda
sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
sobre a Transmissão de Bens Imóveis-ITBI
sobre a Produção e a Circulação
sobre Serviços de Qualquer Natureza
sobre Vendas a- Varejo de Comb. Liquidos e Gasosos
lo Exercício do Poder de Polícia
Licença
la Prestação de Serviços
Serviços Urbanos
Patrimonial
eceitas Patrimoniais
encias Correntes
ências “Intergovernamentais
ências da União
ação na Receita da União E
rte do Funda de Participação dos Municípios:
ências de Imposto s/ Renda Retido Fonte
te do Imp. s/ Propriedade Territorial Rural,
ências dos Estados
ação na Receita dos Estados
TO PARA O EXERCICIO Db! 1952 AN
DISTOSRAME NT
t
12.270.060,00
10.270.060,00
2.000.000,00
24.946.000,00
12.446.000,00
12.500.000,00
12.867.000,00
12.867.000,00
18.342.000,00
18.342.000,00
1.019.365.000,00
960.989.000,00
57.376.000,00
1.000.000,00
4.773.000.000,00
EX 2 — RECEITA (5)
9.506.481.
68.425.
37.216.060,00
“2
31.209.000,00
608.896.
608. 896.000,00 | | ;
6.048.960.
792.365.000,00
019.365.000,00
«773.000.000,00
les
ZLTJZA MUNICIPAL DZ QUISSAMÃ O2ÇAHINTO pars O EXERCICIO DY
TOTAL GERAL
HINTO PARA ER 1992 ANSXO 2 — RZCSIrA
sã ml mi ge Eco aaa, 25] RA
cenco | ESPECIFICA EM O | FONTE
22.01.01: Cota Parte Imposto s/ Oper. Relativas a Circulação de : I
| Mercadorias e Serviços Prestados NR: ; 4.772.000.000,00
22,01 ,02 E Parte do Imposto s/ Propriedade Veículos Automotores 1.000.000,00 :
/20.00.00 | Transferências de Convênios 256.595.000,0
90.00.00 | Outras . Receitas Correntes ) : 2.780. 200.00
-0.00.00 | Multas . e Juros de Mora 1.000.000,0
20.00.00 | Indenizações e Redtituições 2.769.500.000,0
“90,00 | Indenizações 2. 768.750.000,0
He 103.00 Compensação Financeira pela Extração de Óleo Bruto, Xisto . Em ! e
Betuminoso e Gás. Ee os ] 2.768.000.000,00 a
21.09.00 | Outras Indenizações ss o 750.000,00 ; :
“2.00.00 | Restituições . j 750.000,0
'0.00.00 | Receita da Dívida Atíva o 1.500.000,0 |
- 00.00 | Receitas Diversas , . 8.200.000,0 |
40.00.01 | Receita de Cemitério 200.000,00
10.00.02 | Correção Monetária 2.000.000,00
:0.00.03 | Transferências e Averbações 1.000.000,00
00.00.04 | Outras Receitas Diversas. . 5.000.000,00
20.00.00 | RECEITAS DE CAPITAL 13.074.000
1 90.00 | Transferências de Capital > Fa 13.054,000,0 ? |
20.00.00 Transferências de Convênios 13.054.000,00
90.00.00 | Outras Receitas de Fapital , 20.000,0
30.00.00 | Outras Receitas a 20.000.00
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7 RR Ra
Despesas Correntes 4.311.501.060,
|. 3100 Despesas de Custeio 4.198, 120/02,
3110 Pessoal É : 2.739.174,536,
| 3111 Pessoal Civil 2.507.679.905,0
3413 Obrigações Patronais - ep
3120 Material de Consumo 532.681.331,0
E 3130 Serviços de Terceiros e Encargos . 904.769.045,0
3132 Outros Serviços e Encargos 904.769.045,0
| 3190 Outras Despesas de Custeio 21.500.000,0
| 3192 Despesas de Exercícios Anteriores 21.500.000,0 |
3200 Transferências Correntes 113.376.148,00
3230 Transferências a Instituições Privadas | 22.000.000,
É 3231 Subvenções . Sociais : 22.000.000,00
| 3250 Transferências a Pessoas 1.376.148,00
| 3253 Salário de Família 1.376.148,0 |
| 3280 Programa de Formação do pASEp 90.000.000, do )
| 4000 Despesas de Capital à 5. 208.054.000,
4100 Investimentos 5.158.054, Rol
4110 Obras e Instalações 4.493.000.000, 0 |
4120 Equipamentos e Material Permanente 665.054.000, [o]
4200 Inversões Financeiras '
4
Aquisição de Imóveis
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Pesse Enc, Soc, | Cut, D, Corro. TOTAL D. Cora,
2. 739.174.536P 1.572.326.524 0]
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Investizentos Tex exriextarx TOTAL D, CAPITAL
Inv.Financeirás
4.311.501.060,0 3.158.054.000), 50.000.000,00m 5.208.054.000,00
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|
CADASTRO DE PROJETOS ATIVIDADES
ATIVICA Ma a
CMRE
1 b.422.630,2 eb, d
|
Manutenção da Unidado E das na po
Recquipamento da Unidade. ... POC cds ggs ça .. * e - «| 001 892.000. 000,
Encargos Sociais com Servidor Público,
. . e. .. “ou . . “o od
002 322, 8700 0.77b.0
Construção e Ampliação de Unidade Escolares. .. . 4
| Reequipamento da Unidades de Saúde. ...... Es EEE ga Ea. + 003 113.054.000
| Construção e Ampliação de Unidades de Saúde. 4- 004 [00.000.000
|
Implantação e/ou Construção de Pensionato do Idoso. ...... *- » - À 005 100, 000. i ; |
COS gsm aaa
002 400.000.000,
Pavimentação e Construção de Meio Fio em vias Urbanas. . cross sama 006 883.000.000
Abertura de Vias e Const. de Pontes em Areas Urbanas, , CA) a , 51) 007 60.000.000
Desapropriação de Imóveis para Fins Públicos. C 8 ibM oo jo se 6 o gal ODE 50.000.000
Expansão e Manutenção de Iluminação Pública. . COCA dna ms cs a 00 20.000.000
Construção e Reforma de Praças e Jardins. .... Cervo sao é o 010 50.000.000
Construção de Galérias de âguas Pluviais. +... se a . ce * - «« O11 |80.000,000
Restauração, Const. de Pontes e Pav, de Estradas Vicinais. . * - « ««d) 012 800, 000.000
Abertura de Estradas “-Vicinais. .. POB io 4 gsm cus * * «| 013 |50.000.000
Construção de Imóveis. Para Fins Público Cinto) msi do jin me qe 4 ** - «| 014 |30,000.000
Subvenção, p/ o Colégio Cenec. N.S. Desterro. . E E ro mr nl e us ma Sl mi 003 10.000.000, 00
Subvenção a Liga Quissamaense de: Desportos....
UU4 2. UUU. OO, dO
Manutençao do Convênio Emater/RJ.
005 “e
DOS ee Ea ag area E o nua
Projetos Basicos de Irrigação. ... E mn e * | 015 955,000.000,
Obras de Capatação, Abast. e Distrib! D'água. Selo ss es “e + + «| 016 100, 000.000,
Obras de: Ampliação da Câmara Municipal.
ee é sa sa c++ + «| 017 |15,000.000,
Coristrução de
Creches. ... E Ds udlo é guália o main Pod e é é es es] OLB 00.000.000,
Equipamentos de Creches, , Coco a o 4 LOL 20.000.000,
POE Cass tende memo
Contrib, Desenv. Esporte Amador
ii PEA e ui
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Construção de .Ginasio Poliesportivo... . . mod 020 250
a GS o a e E Goa o
«000.000,
Obras de Construção Estadio Municipal. . . É Ea: “ . .Jo22 1bo. 000.000,0
CADASTRO DE PROJETOS E ATIVIDADES Beat, |
PROJETOS
! TEU REA, e
O Mo E No Gl A VALOR 614
] ]
| Reequipamento Unidades Escolares. .. ' RR SS E 40.000.000|0 |
| Manutenção Programas de Assistência Comunitárias...... CRE DE 007 550.000. 000; 00 >
| Obras construção Terminal Rodoviário .. COS Pena rr dia 100:000.000]0 |
| Construção Parque de Exposição Municipal .. RD RE «| 024 200.000.000]0 | k | ç
| Projeto de Implantação Horto Municipal. CE amadas “e «| 025 50.000.000)0 | )
| Equipamento de Patrulha Mecânica .. E Pt e real ds AR çà | * * *-/:026 |100.000,000 (o) | |
]
|
Construção de Centro Abastecimento Municipal. . PS e E e q nã 027 30.000.000 0
51. 208.054.00h A aa
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& ”
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL quissaMÃ
PODER
LEGISLATIVO
EXECUTIVO
ORGÃO
CÂMARA MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
UNIDADE ORÇAMENTARIA
Plenário da Câmara
Secretaria da Câmara
Gabinete
Secretaria
Secretaria
Secretaria
Secretaria
Secretaria
Secretaria
do Prefeito
Municipal de Administração
Municipal de Fazenda
Municipal Educação e Cultura
Municipal de Saúde e Prom. Social
Municipal de Obras e Ss. Públicos
Municipal de Agricultura
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1992
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PROGRESA DE TRABALHO
Câmara
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E Rana Jaaministração Geral . E: Ea à as 40.000.000 oo, lcd rio ho 804 217. 12008000,
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01070211.001 |Reequipamento 'da “Unidade . 25.000. 000,00 | | 25.000,000,
E 01070211:04:7 Obras de Ampliação da Câmara Municipal ARES 000. Oo, 00 | 15.000.000,º
! =. jAssistência e Previdência z 32.870. 719, 100] 32.870.779,6
“ |Prêvidência . 32.870.779, oe 32.870.779,0
se ; Previdência: Social a “Sefuradss : aee ú . E | : 32.870.779,00 32.870.779,6'
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3000 Despesas Correntes ] ; , .
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3110 Pessoal, o o Po. | 1620 176,536,00. o O
Bj | Ressoal Civil pa na | 130.679.905,00 so | ;
3113 - |. Obrigações Patrónais , ) 31.494.631,04 eia E : i
3120 | Material de Consumo |. : i : 10.681.331,d0 : À
3130, * Serviços de Terceiros e Encargos am fes e i code Ran 3) :
3132. Outros Serviços e Encargos : . . " 34.267.985,00 | i
3190 Outras Despesas de Custeio La É ' I 1.500.000,40 5 |
E 3192 Despesas de Exercícios: Anteriores dela “* 1.500.000,0D rea
3200 po Transferências Correntes o . . b à A ! 1.376.148,00
3250" Transferências a Pessoal a . : I 1.376.148,po A )
3253 Salário de Família E ' 1.376,148,0h ed i
— 4000 | | Despesas dé Capital -.' E : E | 40.000.000,00
4100 Investimentos . DC “| 40.000.000 Í
4110 Obras. e Instalações o , É : | 15.000.000,00 |
4120 | Equipamentos e Material Permanente . ' | Z5.000.000,00 !
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ET a as CA iai terra den asia ia
z o Nes ; E Na 1 ária ar . 4
E o. ESTALE DO RIO-DE DANSIRO , é oe À ' : i
“4 1 É PR ORÇAMENTO PARA O EXERCICIO DE 2992
: “PREFEITURA RUNTCIPAL QUISSAMÃ É | a, Ra
Roal: Prefeitura Municipal
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ORÇAMENTARIAS Gabinete do Prefeito
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| FECIPIZAÇÃO | ROITTOS O | ATIVID:DES | TOTO |
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[administração e Planejamento , . ; |2o. 000.000,00 |145. 000. 000 (00| 165.000.000; +00
'Administração . - [Es 000.000,00 (14, «000.000, 100] 165.000.090,00
jsupervisão e Coordenação superior 20.000.000,00 '145.000.000 100] 165.000. 000,00
93070202.001 tManutenção “da Unidade jias. 000.000, 00| 145.000:000,00
93070201.001 Reequipamento da “Unidade . o
. o “+ 1145.000.000, 00 | 145.000:000, 00
1.000.000, di 1.000. 000, [o/0)
1.000.000, 00 1.000.000,00.
Es 000. 000, 00 “1.000.000,00
Agricultura ; : |
a Le 000. 000,00 1.000.000,00
|
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jPromoção e Extensão. Rural
Extensão. Rural: : a .
94181112.005 Manutenção Convênio Emater/RJ Ro É
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DCECAÇAVENTISIA Gabinete do Prefeito
É 3000 | Despesas Correntes , E '. : 145.000.000,00
| 3109 | Despesas de Custeio Es Do O : 135.000.000,00.
e SELO Pessoal ; 1 60.000.000,00 | A .
3111 | Pessoãl “Civil , 60.000. 000,00 | Ea | j A
= 3120 . |. material de .Corfsumo Ê oo EA s bios dl
: 3130 Serviços “de Terceiros e. Encargos , | 70.000.000,00! ? ! :
À 3132 * Outros Serviços e Encargos .70.000.000,00 ! É ;
à 3200 Transferências : Correntes . , a r , | 10.000.000,00;
3230 Transferências a Instituições Privadas i mad qe '
3231 Subvenções Sociais. , : 10.000.000,00 ' ade | |
4000 * Despesas de Capital E | ç - | 20,000.000,00;
4100 Investimentos : o 5] | 20.000:000,00)
“4120 o Equipaméntos e Material Permanente : a ni as E Ns
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RGAD: Prefeitura Municipal .
ERA : E PROGRANA DE “TRABALHO
PNIDADE ORÇANENTARIA: Secretaria Municipal de Administração : :
ESSECIFIC
Ação Cs. paocTTOS | | ATIVIDIDES
Administração E Planejamento Do: . |
Administração - .
20.000.000,00 ia - 000.000,00 |85-900.000,00
20.000.000,00 165.000. 006,00 [OS «000.000;00.
. 20.000.000,00 los. 000.000,00 |85.000. 000,00"
o 000.000,00 63. «000.000,00
|20.000.090,00
RE
- [Aqministração Geral
03070212. 001
03070211. im
Manutenção: da Unidade
Reeguipamento- da Unidade . "e
20. 000. da
Assistência e Previdência
Previdência 00.000.000,00 00.000.000,00
00.000.000,00'200.000.000,00
00.000.000,00 00.000.000,00 "'
| Previdência Social a. Segurados . . ,
15824922, 002 Encargos Sociais com Servidor Público - os
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O CALINASANEIN ASIA secretaria Municipal de Administração .
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- 3000 | Despesas Correntes , : . : r à 265.000.000,00'
3100, | Despesás de, Custeio te o P E RR: ie 4 265.000.000,00
WE 3110 | Pessoal o == no . | 245.000:000, 104 SA |
| ESSES | pessoál -Civil e 45. 000. 000, oo) siso | ;
à 3113 - |. “Obrigações Patronais ! 200. 000. '000, O! Ea E |
' 3120 | Material'de Consumo ' |, . . y | 5.000.000,00 :
3130 + Serviços de Terceiros e Encargos sa "+ 15,000.000,0 ; ]
| 3132 Outros Serviças e - Encargos . , 15.000.:000, do :
| 4000 , Despesas , de Capital: . , / É | .20.000.000,00
, 4100 Investimentos 2 O 5 : : , ui 20.000.000,05 |
| 4120- á Equipamentos e material Permanente . . q y | 20%. 000.000, i
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E É o ORÇAMENTO PARA O EXERCICIO DE 992 E .
CITURA KUNICIPAL DE QuISSAMÃA" Cc, à uia ar né O
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Manicipal . i A ; .
PROGRANA DZ TRABALHO
+ Secretaria Municipal de Fazenda .
E ESPECIFICAÇÃO : | PROITTOS | ATIVIDZDE | TOTAL
rei lã mn rem mam ARS a E
| stração e Planejamento |+2:000.000,00 [100.906 060,00 | 112.906.060;(
“stração Financeira . . 12.000.000,00 [109. 906.060,00 | 112.906.060,(
“ stração Geral = Ba . 12.000.000,00' lh00.906.060,06 | 112.906.060,0
ção da Unidade E l = [100.906.060,00 | 100.906.060,C
| samento da | Unidáde : E 12.000.000,00 | | 12.000.000,€
|» meia e Previdência . o 4 | 2, 0900 fo, 90.000.000,0
| Na de Formação do PASEP , e oo | 90.000.000,00 | 90.000.000,0
[''S Sociais com Servidor ' Público . tis 90. 000.000,00 | 90.000.000,0
E ) . tes rd o | | : E
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: 1
o,
12.000.000,00 !190.906.060,0] 202.906.060,
3000
3100
3110
3111:
3120
3130
3132º
3190
3192
3000
3280,
4000
4100
4120,
Municipal ;
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secretaria Municipal de Fazenda
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| Despesas Córrentes :
| Despesas de . Custeio E
pessoal . , . .
pessoal CIvLr js . .
- Material de congumo o E
serviços de Terceiros e: Encargos
Serviços e Encargos
Despesas dé Custeio
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Outros
outras
Despesas de: exercícios Anteriores
|
frandferencias, Correntes
contribuição para Formação PASEP - «
Despesas de Capital
Investimentos
Material Permanente , o
Equipamentos e
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. 14.906.060,00;.
| 56. 000.000,00
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56.000.000,00
[10.000:000,00
114.906.060,00
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20.000.000,00
20.000.000,00
Pia 000. 000,00,
12.000.000,00
190.906.060,00:
100.906.060,00
.
90.000.000,00
12.000.000,00:
12'.000.000,00;
Donna dono va 6 2 dA DA A
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