| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 1507 / 2015 |
| Date | 2015-10-16 |
| Ementa | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL |
| native_id | 1471 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ ESTADO DO RIO DE JANEIRO AUTÓGRAFO LEI Nº4503DE AG DEOLTOBRO DE 2015. Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial na importância de R$ 350.100,00 . A CÂMARA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, delibera e eu sanciono a seguinte LEI : Art. 1º -Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 350.100,00 ( Trezentos e Cinquenta Mil Cem Reais ), para atender despesas não previstas no orçamento. Essas despesas poderão sofrer alterações orçamentárias através da abertura de crédito suplementares, em conformidade com a Lei Orçamentária. Art. 2º -Os recursos para atender o Art. 1º, serão os provenientes da ANULAÇÃO PARCIAL DE IGUAL IMPORTÂNCIA, nas Dotações Orçamentárias constantes do ANEXO 1, nos termos do Art. 42, combinado com o Art. 43 8 1º, item III, da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. Art. 3º -Esta LEI entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Quissamã, 16 de otobis de 2015 Nilkt into a Prefeito i | DIÁRIO ab | Em sx J AQ jao!s Edição BeGA mma to de Apolo, = di a ia deGoverno- Matr.207 Publicado no Jomal = e.do So (a | APESVREO Em, dO (YO AIS Aga LNLS CÂMARA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ ESTADO DO RIO DE JANEIRO ANEXO I DO cómo VALORES PROGRAMA DE TRABALHO Fica | Despesa | REFORÇO ANULAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL 20.000,00 330.000,00 3390.39 3390.30 27.01-04.122.0036.2.091 21,05-26.122.0054.2.086 350.000,00 | 28.01-99.999.9999.9,999 9999.99 FMAS 35.01-08.122.0036.2.091 3390.92 100,00 35.01-08.122.0036.2.091 3190.04 100,00 350.100,00 350.100,00 TOTAIS: uissamã - R$ 1 APESVREO | | q E em 15.140 isto ao nicricipal de)