| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 1550 / 2015 |
| Date | 2015-12-11 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR |
| native_id | 1513 |
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Câmara Municipal de Quissamã Estado do Rio de Janeiro AUTÓGRAFO LEI Nº 14550 DEM DEDezemsBro 2015. Autoriza a abertura de Crédito Suplementar na importância de R$ 119.600,00. A CÂMARA MUNICIPAL DE QUISSAMÁÃ, delibera e eu sanciono a seguinte LEI : Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Suplementar na importância de R$ 119.600,00 ( Cento e Dezenove Mil e Seiscentos Reais ), para reforço das Dotações Orçamentárias constantes no ANEXO I. Art. 2º -Os recursos para atender o Art. 1º, serão os provenientes da ANULAÇÃO PARCIAL DE IGUAL IMPORTÂNCIA, nas Dotações Orçamentárias constantes do ANEXO I, nos termos do Art. 42, combinado com o Art. 43 8 1º, item III, da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. Art. 3º -Esta LEI entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Quissamã, 44 de dizermede 2015 Nilton)Pinto Quiss sai mê - Es ii jr Publicado no Jornal “q APROVADO Dito Da O no Sou Em, TA: Em Adj NA(S ni Edição 30% ! se : i Apoio el o iretor do Depte de E Pe deGoverno- Matr.207 CÂMARA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ ESTADO DO RIO DE JANEIRO ANEXO I CÓDIGOS VALORES | oroGRama De TRABALHO |ricHa| Despesa | aesoRço | amuação | CÂMARA MUNICIPAL 10.02-01.031.0068.2.091 3190.11 19.600,00 10.02-01.031.0068.2.091 3190.13 19.600,00 PREFEITURA MUNICIPAL 26.01-27.813.0052.2.148 3390.39 60.000,00 26.01-27.813.0052.2.060 3390.39 60.000,00 FMAS 35.01-08.244.0062.2.195 3390.32 40.000,00 35.01-08.243.0063.2.213 3390.39 40.000,00 mms [-| - [Saem] Sao Quissam 18 - RI ABROVADO