| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 1577 / 2016 |
| Date | 2016-03-31 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR |
| native_id | 1540 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ ESTADO DO RIO DE JANEIRO AUTÓGRAFO LEINJSYA DE 31 DE Março DE 2016. Autoriza a abertura de Crédito Suplementar na importância de R$ 31.350,00 . A CÂMARA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, delibera e eu sanciono a seguinte LEI: Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Suplementar na importância de R$ 31.350,00 ( Trinta e Um Mil Trezentos e Cinquenta Reais ), para reforço das Dotações Orçamentárias constantes no ANEXO IL Art. 2º Os recursos para atender o Art. 1º, serão os provenientes da ANULAÇÃO PARCIAL DE IGUALIMPORTÂNCIA, nas Dotações Orçamentárias constantes do ANEXO I, nos termos do Art. 42, combinado com o Art. 43 $ 1º, item III, da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. Art. 3º - Esta LEI entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Quissamã, 34 de Ns de 2016. Nilton'Pinto Prefeito a | | | pm Publicado no Jornal «4 Dágio dA C.Do SoU Em O AJ OU JS Edição DIAL meme i Rosemi a só Apoio eh A do Deptº de Pa deGoverno- Matr.207 CÂMARA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ ESTADO DO RIO DE JANEIRO ANEXO I CÓDIGOS VALORES PROGRAMA DE TRABALHO DESPESA | REFORÇO ANULAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL 21.03-13.392.0051.2.127 21.350,00 28,01-(4,122,0036.2.091 10.000,00 21.03-13.122.0036.2,09L 950,00 21.03-13.128.0036.2.027 950,00) 21.03-13.391.0038.1.056 950,00 21.03-13,391,0038.1,056 950,00 21.03-13.391.0038.,1,056 950,04 21,03-13.391,0038.2.140 950,00 21.03-13.392.0051.1.016 950,00 21.03-13.392.0051.2.127 950,04 21.03-13.392,0051,2,153 950,00 21.03-13.695.0034.2.169 9.950,00 21,03-13.813,0034,2,096 950,0 21.03-13.813,0034.2,096 950,0 21.03-13.813,0034.2,207 950,00) 28.01-11.331.0000,0,001 10.000,