norma nº 1585/2016

CÂMARA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
AUTÓGRAFO
LErNe ASSSpe 28 DE PBRIL pe 2016.
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar
na importância de R$ 14.130,00.
A CÂMARA MUNICIPAL DE QUISSAMÁÃ, delibera e eu sanciono a
seguinte LEI :
Art. 1º -Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito
Suplementar na importância de R$ 14.130,00 ( Quatorze Mil
Cento e Trinta Reais ) , para reforço das Dotações Orçamentárias
constantes no ANEXO |.
Art. 2º -Os recursos para atender o Art. 1º, serão os provenientes da
ANULAÇÃO PARCIAL DE IGUAL IMPORTÂNCIA, nas Dotações
Orçamentárias constantes do ANEXO |, nos termos do Art. 42,
combinado com o Art. 43 8 1º, item III, da Lei 4.320 de 17 de março
de 1964.
Art. 3º - Esta LEI entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Quissamã, O Rge ABRIloe 2016.
i Publicado no Jornal q
Em Za (04 j3orç
Edição MAS
NiltonPinto
Prefeito
É Cine do Depto de Apoio =
Adm. deGoverno- Matr.207