norma nº 1589/2016

Câmara Municipal de Quissamã
Estado do Rio de Janeiro
AUTÓGRAFO
Ler NS ESSO pe |2 pe IMAIO DE 2016.
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar na
importância de R$ 73.000,00 .
A CÂMARA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, delibera e eu sanciono a seguinte LEI :
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Suplementar na
importância de R$ 73.000,00 ( Setenta e Três Mil Reais ), para reforço
das Dotações Orçamentárias constantes no ANEXO I.
Art. 2º - Os recursos para atender o Art. 1º, serão os provenientes da ANULAÇÃO
PARCIAL DE IGUAL IMPORTÂNCIA, nas Dotações Orçamentárias constantes do
ANEXO I, nos termos do Art. 42, combinado com o Art. 43 8 1º, item III, da
Lei 4.320 de 17 de março de 1964.
Art. 3º - Esta LEI entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Quissamã, | Z. de UAI (N de 2016.
i Publicado no Jornal “4
Niltokf Pinto Diário na Cpo Soc
Prefeito em 43 JOS JA
Edição 3325
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e piretor do Dept de Apoio. ab
Adm. deGoverno- Matr.2
Av. Francisco de Assis Carneiro da Silva, nº 497 — Alto Alegre — Quissamã - RJ