| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 1591 / 2016 |
| Date | 2016-05-12 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR |
| native_id | 1554 |
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Câmara Municipal de Quissamã Estado do Rio de Janeiro AUTÓGRAFO Len ISO pe 2 DEMO DEZ. Autoriza a abertura de Crédito Suplementar na importância de R$ 607.200,00 . A CÂMARA MUNICIPAL DE QUISSAMÁ, delibera e eu sanciono a seguinte LEI: Art. 1º - Art. 2º - Art. 3º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Suplementar na importância de R$ 607.200,00 ( Seiscentos e Sete Mil Duzentos Reais ), para reforço das Dotações Orçamentárias constantes no ANEXO 1. Os recursos para atender o Art. 1º, serão os provenientes do SUPERÁVIT FINANCEIRO, nas Dotações Orçamentárias constantes do ANEXO |, nos termos do Art. 42, combinado com o Art. 43 8 1º, item |, da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. Esta LEI entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Quissamã, Va deMA Que 2016. Nilt into Prefeito FP Publicado no Jornal q Ato DA Cso Sou Em 4D 1/08 j2N6 Edição 342% le Diretor raio de Apoio md Adm. deGoverno- Matr.207 Av. Francisco de Assis Carneiro da Silva, nº 497 — Alto Alegre — Quissamã - RJ Av. Francisco de Assis Carneiro da Silva, nº 497- Alto Alegre a Quisnarni - RJ