norma nº 1596/2016

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
AUTÓGRAFO
LEI NOLSQGDE 3 DE SUNHODE 2016.
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar
na importância de R$ 171.180,00 .
A CÂMARA MUNICIPAL DE QUISSAMÁÃ, delibera e eu sanciono a seguinte LEI :
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Suplementar na
importância de R$ 171.180,00 ( Cento e Setenta e Um Mil Cento e Oitenta Reais ),
para reforço das Dotações Orçamentárias constantes no ANEXO I.
Art. 2º - Os recursos para atender o Art. 19, serão os provenientes da ANULAÇÃO PARCIAL DE
IGUAL IMPORTÂNCIA, nas Dotações Orçamentárias constantes do ANEXO I, nos termos
do Art. 42, combinado com o Art. 43 $ 1º, item III, da Lei 4.320 de 17 de março de
1964.
Art. 3º - Esta LEI entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Prefeitura Municipal de Quissamã (3 de SUNH 10) de 2016.
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Edição 2861
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Luciana Silva dos Santos
Assessor Técnico - SEGOV
Matricula: 4911
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CÂMARA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ANEXO I
CÓDIGOS
PROGRAMA DE TRABALHO ricua| Despesa | REFORÇO ANULAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL
33.02-13.392.0051.2.094 3390.30 16.180,00
33.02-13.392.0051.2.034 3350.43
33.02-13.392.0051.2.094 3390.39
33.02-13.392.0051.2.127 3390.39
12.000,00
3.055,00
1.125,00
FMS
36.01-10.302.0013.2.170 3390.39
36.01-10.122.0036.2.091 3390.92
36.01-10.302.0013.2.022 3390.92 90.000,00
36.01-10.302.0057.2.011 3390.30 40.000,00
36.01-10.302.0057.2.011 3390.39 20.000,00
TOTAIS: ENE 171.180,00 171.180,00
155.000,00
5.000,00
Qu ssamã
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