| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 151 / 1992 |
| Date | 1992-03-31 |
| Ementa | Dispõe sobre denominação de Praça. |
| native_id | 157 |
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«2âmara !flunicipaL »e Quissamã Estado do Rio de Janeiro AUTÓGRAFO LEI NQ O)5J DE ,ªJ DE IlE 1992. Dispõe sobre denominação de Praça. A C lARA MUNICIP.i\L DE QUISSAMÃ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LE - GAIS DECRETA E EU SANCIONO A. S! GUlNTE LEI: Art. 1Q - Denomj nar-se-à JOÃO COPEBTINO DE PAULA, a ~ça l.oca.l1Zada na Bu.a Eduardo ~ão, fazendo margem. com a Lagoa do Sul na práia de João Franoisoo. Art. 2Q- Esta Lei entra:rá emVigor na data de SU.â publicação. Art. 32 - Re'VOgam-se as disposições em oontrário. Preie1 tura. M. , em dJ de ~ (; de 1992. octávio O