norma nº 1607/2016

Câmara Municipal de Quissamã
Estado do Rio de Janeiro
AUTÓGRAFO
LEI N° \60f0E \L DE ~E 2016.
Altera os Anexos I e VII da Lei n°
1015/2008 de 12 de março de
2008.
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUISSAMÃ. Faço saber que a Câmara Municipal
de Quissamã delibera e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica acrescida ao quadro dos empregados do Município, instituído pelo
Anexo I da Lei 1015/2008, 01 (uma) vaga de PNS em Fonoaudiologia.
Art. 2° - Em função do disposto no artigo anterior, os Anexos I e VII da Lei
1015/2008, passam a vigorar com os seguintes acréscimos e alterações:
ANEXO I - Empregos da Parte Permanente do Quadro de Pessoal
I
I Grupo Emprego Áreas de atuação, Quant. Classe Nível de Carga
I Ocupacional especialização salário Horária
e/ou formação
Nível Profissional I XIII
Superior de Nível Fonoaudiologia 3 11 XIV 20h
Superior
Av. Francisco de Assis Carneiro da Silva, n° 497 - Alto Alegre - Quissamã - RJ
,.
Câmara Municipal de Quissamã
Estado do Rio de Janeiro
ANEXO VII - Criação, Transformação e Unificação dos Empregos por Categoria
Nível Superior
Empregos Existentes Quant. Empregos Criados, Quant.
Transformados e Unificados
Fonoaudiólogo 3 Profissional de Nível Superior na 3
área de:
Fonoaudiologia
Art. 3°_ As despesas decorrentes dessa Lei correrão por conta de dotação orçamentária
no orçamento vigente.
Art.4°- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura M. de Quissamã, ~'Z.. de 8CJOs-Q de 2016.
Nilto into
I---~--~~~~A~nd~r~ad~e~--::J
'- Assessor A4 SEGOV
Matrícula: 6142
Av. Francisco de Assis Carneiro da Silva, n? 497 - Alto Alegre - Quissamã - RJ