| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 152 / 1992 |
| Date | 1992-03-31 |
| Ementa | Dispõe sobre denominação de Posto de Saúde. |
| native_id | 158 |
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~âmara !ltunicipaL ~e C1uissamã Estado do Rio de Janeiro AUT6GRAFO DE ~992. llLspôe sobre denOJOinaQão de Posto de Saúde. Â c1M.ARA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ. NO USO DE SUAS ATRIBUIÇOES LE - GAIS DECRETA E EU· SANCIONO A. S,! GUINTE LEI: Art. lQ - Denom1nar-sé-à. ALCIDEIA BARCELOS PESSANHA DE SOUZA; o Posto de swde na l.ocalidade de Alto Grande. Al'"t. 22 - Esta lei entrará emvigor na. data de sua. pUblicação. Art. 35!- Revogam-se a.s dispos,ições em contrário. de 1992. octávio Oarne1roâa Silva