norma nº 1644/2016

CÂMARA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
LEINSAGHA DEG2DE DErEmBRO DE 2016.
Autoriza a abertura de Crédito
importância de R$ 31.900,00.
A CÂMARA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, delibera e eu sanciono a seguinte LEI:
AUTÓGRAFO
Suplementar na
Art.1º- Fica o Chefe do Pode Executivo autorizado a abrir Crédito Suplementar na importância de R$
31.900,00 (Trinta e Um Mil e Novecentos Reais), para reforço das Dotações Orçamentárias
constantes no ANEXO 1.
Art.2º- Os recursos para atender o Art.1º, serão os provenientes do EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO
Até o mês de Outubro/2016, nos termos do Art.42, combinados com o Art.43 81º, item II, da Lei
4.320 de 17 de março de 1964, conforme demonstrativo abaixo:
Arrecadação prevista até 31/10/2016 Fonte 104 (1230.00.00.00) R$
“Arrecadação realizada até 31/10/2016 Fonte 104 (1230.00.00.00) R$
Excesso de arrecadação até 31/10/2016 Fonte 104 (1230.00.00.00) R$
-Utilizado no Decreto nº 2169/2016 R$
-Utilizado neste Projeto de Lei R$
.Saldo Disponível R$
546.500,00
654.402,90
107.902,90
76.000,00
31.900,00
2,90
Art.3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Quissamã, 02 de Ate m. de 2016.
Edição SIAS
| - l | Publicado no Jomal 4
| Em, MALA | Em CCI AL 12AG
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Roseid 4 - Souza ai
niretor do Deptº de Apoio
adm. de Governo- Matr.207
CÂMARA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ANEXO |
[| VALORES | [|
PROGRAMA DE TRABALHO O MESSRAMADE TRAS O Hcna] DESPESA — aan REFORÇO
PREFEITURA MUNICIPAL
40.02-15.451.0041.2.087
- 3390.39 31.900,00
Doo TA [= [= 31.900,00