norma nº 155/1992

{lâmara !ltunicipaL »e Quissamã
Estado do Rio de Janeiro Au~6GR FO
LEI Nt O) 5"5 DE JG DE DE 1992.
Di põ sob ~titut.ção do Marco do Plebisci t •
A C MUN!CIPALDE QUI sAMÃ,
NO USO .DE SU S ATRIB1I§ÕES, ~
GAIS DECRET .E EU SANOIONO A
SEGUINTE LEI
Art. lQ - Fica o Poder
Pl biscito
cutivo autorizado_a 1,nstitu1.r o Maroo do
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J.rt. 2' - O arcO) será inaugurado no dia 12 de junho de 1992 na Pra￾ça Rri deiro .. JOA' C&t '.
Art. 32 - Esta Lei entrará vi .na data de sua publicação.
Art. 41 _ Revo •..se disposições oontrário.
d M de 1992.
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