| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 1660 / 2017 |
| Date | 2017-02-02 |
| Ementa | ALTERA A REDAÇÃO DO §1º, DO ARTIGO 2º, QUE PASSA A SER DENOMINADO PARAGRAFO ÚNICO, E DO INCISO II, DO ARTIGO 3º, DA LEI MUNICIPAL Nº 1395, DE 19/12/2013, QUE CRIA O SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS COMUNITÁRIOS Á PESSOA IDOSA, DENOMINADO PAI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| native_id | 1616 |
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