norma nº 1675/2017

Câmara Municipal de Quissamã
Estado do Rio de Janeiro
AUTÓGRAFO
LEI Nol~SoE 0& DE VA \O DE 2017.
DISPÕE SOBRE CONSIDERAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA.
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL
APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1° - Fica considerada entidade de Utilidade Pública Municipal o INSTITUTO
SOCIAL CATARINO PAULO, localizado na Estrada do Canto de Santo Antônio,
Quissamã-RJ, CEP 28735-000, inscrito na Cadastro de Pessoa Jurídica sob o n°
23.982.89010001-80.
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Quissamã,Og de lAA"\ O de 2017 .
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Av. Francisco de Assis Carneiro da Silva, n" 497 - Alto Alegre - Quissamã ~