norma nº 1700/2017

Câmara Municipal de Quissamã
Estado do Rio de Janeiro
AUTÓGRAFO
LEINAYOODE O3 DE ASosTO DE 2017.
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE SERVIDÃO,
LOCALIZADA NO MATHIAS.
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL
APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica denominada Acil Belarmino dos Reis, a Servidão administrativa, que
se inicia na Estrada do Mathias, ao lado do número 1339 e finda na vala de
drenagem nas terras de Paulo Roberto Nogueira, localizada no Mathias.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Quissamã, 0» de fçcIs de 2017.
Pal
MARIA D bi cueco
Prefeita
Publicado no Jornal
D.0. so mM. Qussamh
Em 4 [03 [Joy
Edição ADX
Câmara Municipal de
Quissamã - RJ
APROVADO
Em 1.º Turno )Q / A tdo)
RoseA8B8; de Souza
“ea mea Diretor do Deptº de Apoio
Adm. deGoverno- Matr.207
Av. Francisco de Assis Carneiro da Silva, nº 497 — Alto Alegre — Quissamã - RJ