norma nº 160/1992

«2âmara !IlunicipaL »e C1uissamã
Estado do Rio de Janeiro A U T y G R P O
LEI NO O) GO DE OS DE DE 1992.
oÃMABl. MONIOIPAL DE QUISS t
DELIllDA· E EU SANOIONOA SEGUIN
-
TE LEI.
Art. 12 •. Fie cria a' cola Wln1c1palProfe ao Tânia Regina Paul.a,
que passa a 1nte~ a Red c1pal de Ensino.
Art. 2g - A Escola bmiCipal Profe som Tânia gl.na Paula. fUnai()nará
em3 turno 00 turmas de Pré- 00lar , OAe d 1,1 a 8g aéri
do 1.g • :terec' ndo va. para 800 aluno' •
Art. 32 - AS despesas deco~ntes desta Lei. serão atendidas por cont
de Reol11"sosprÓprios dà$ D:>t 9ões consignada no Orçam nto.
Art. 4t - Esta Le:Lentrará em vigor na data 4 sua publioação, aurt1nl￾do a ue ef ito ' à partir de 16 d fevereiro d 1992.
Prete1 tu.ra • d Quisa N, em
ctáVio Carneiro 811:
Pref i to MUnioipal.
d ~ de 1992
Câmar
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