norma nº 1751/2018

Câmara Municipal de Quissamã
Estado do Rio de Janeiro
AUTÓGRAFO
LEI N° f:rS1 DE A e, DE:5uLk D DE 2018.
Altera os Anexos I e VII da Lei
Municipal n° 1015/2008 de 12 de
março de 2008.
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ. Faço saber que a Câmara
Municipal de Quissamã delibera e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica acrescido ao quadro dos empregados do Município, instituído pelo
Anexo I da Lei Municipal n° 1015/2008,01 (uma) vaga de PNS em Enfermagem
PSF.
Art. 2° - Em função do disposto no artigo anterior, os Anexos I e VII da Lei
Municipal n° 1015/2008 passam a vigorar com os acréscimos e alterações neles
inseridos.
Art. 3° - As despesas decorrentes dessa Lei correrão por conta de dotação
orçamentária no orçamento vigente.
Art. 4° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura M. de Quissamã, ".:L de Julho de 2018.
MARIAM~HECO
Prefeita
Câmara Municipal de
Quissamã - RJ
APROVADO
Em 1.0 Turno 05/o:r1():J8
05
publicado no Jornal
J:> . O. Do ty". Qu;b~b M.~
Em ;\3 IO~ l.!to l~
Edição ~~S
ij
RosemAA?de Souza.
coorden-~áor de ApOIO
Administrativo de Governo
Matrícula: 207
Luciano essanha
Presid~nte
Av. Francisco de Assis Carneiro da Silva, n° 497 - Alto Alegre - Quissamã - RJ
Câmara Municipal de Quissamã
Estado do Rio de Janeiro
ANEXO I
EMPREGOS DA PARTE PERMANENTE DO QUADRO DE PESSOAL
Grupo Emprego Área de Quantidade Classe Nível de Carga
Ocupacional Atuação, Salário Horária
especialização
e/ou formação
Nível Profissio PNSem 10 I XIV 40h
Superior nal de Enfermagem II XV
Nível PSF
Superior
.Câmara Munldpal de
Quíssamã - RJ
APROVADO
Em 1_0Tumo 05,01,:Jd$
Em OS
Av. Francisco de Assis Carneiro da Silva, n° 497 - Alto Alegre - Quissamã - RJ
Câmara Municipal de Quissamã
Estado do Rio de Janeiro
ANEXO VII
CRIAÇÃO, TRANSFORMAÇÃO E UNIFICAÇÃO DOS EMPREGOS
POR CATEGORIA
NÍVEL SUPERIOR
Empregos Quantidade Empregos Criados, Transformados Quantidade
existentes e Unificados
PNS Enfermeiro 10 Profissional de Nível Superior nas 10
de Família áreas de:
PNS em Enfermagem PSF
Câmara Municipal de
Quissamã - RJ
APROVADO
Eml.oTurno~
OS 01--
Ludano Pessanha
Presidente
Av. Francisco de Assis Carneiro da Silva, n° 497 - Alto Alegre - Quissamã - RJ