| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 1758 / 2018 |
| Date | 2018-08-24 |
| Ementa | ALTERA OS ANEXOS I E VII DA LEI MUNICIPAL Nº 1015/2008 |
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Estado do Rio de Janeiro AUTÓGRAFO LEI NºRSSDE 24 DE AGesto DE 2018. Altera os Anexos | e Vil da Lei Municipal nº1015/2008 de 12 de março de 2008. A Prefeita do Município de Quissamã, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal de Quissamã aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º — Ficam acrescidos ao quadro dos empregados do Município, instituído pelo Anexo | da Lei Municipal nº 1015/2008, 07 (sete) vagas de Auxiliar de Creche, 03 (três) vagas de PNT Contabilidade, 02 (duas) vagas de PNT Imobilização e 02 (duas) vagas de PNT Informática. Art. 2º — Em função do disposto no artigo anterior, os Anexos | e VII da Lei Municipal nº 1015/2008 passam a vigorar com OS acréscimos e alterações neles inseridos. Art. 3º — As despesas decorrentes dessa Lei correrão por conta de dotação orçamentária no orçamento vigente. Art. 4º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Quissamã, 24 de AnyosLs de 2018. Publicado no Jornal Maria de Fátima Eltasco DO voy. Quis Prefeita em 2U 108 j20 Edição S 13 Câmara Municipal de Quissamã - RJ APROVADO Em 1.º Turno «22 [08 [2018 ciano RosemfêBPde Souza Presidente Coordenador de Apoio Aministrativo de Governo matrícula: 207 Av. Francisco de Assis Carneiro da Silva, nº 497 — Alto Alegre — Quissamã - RJ xP Câmara Municipal de Quissamã Estado do Rio de Janeiro ANEXO I Empregos da Parte Permanente do Quadro de Pessoal (Grupo Emprego lÁrea de Atuação, |Quantidade Classe Nível (Carga 'Ocupacional | (especialização e | ide Horária o] |lou formação | 'salário | o aid [ a pc — — o O E - | | | Contabilidade Ki! | | | | xi | ES ici o = af | Nível Técnico | Profissional | | | | | deNível | Imobilização | 03 | 40h | Técnico | | | pe O ” | Informática 05 H Xi Grupo | Emprego | Classe “lNívelde | Quantidade | Carga Horária Ocupacional | 'salário | Prdidha! ruin + — A beto | — o — | | | | " Apoioã | Auxiliar de | IV | Educação Creche | NF | v | 97 40h Câmara Municipal de Quissamã - RJ APROVADO Em 1.º Turno 23 /O8 1208 Presidente Av. Francisco de Assis Carneiro da Silva, nº 497 — Alto Alegre — Quissamã - RJ (L se Câmara Municipal de Quissamã Estado do Rio de Janeiro ANEXO VII Criação, Transformação e Unificação dos Empregos por Categoria. — NívelT Técnico Empregos Criados, Transformados e Unificados. Técnico em | 11 Contabilidade Profissional de Nível Técnico | Quant. Técnico em Imobilização | 03 | nas áreas de: Contabilidade, 18 . o Imobilização e Informática Técnico em Informática | 05 E Nível Elementar e e Fundamental o E o = Empregos existentes Quant. Empregos Criados, Quant u Transformados e Unificados. Auxiliar de Creche | 97 Auxiliar de Creche 97 Câmara Municipal de Quissamã - RJ APROVA e e Luciano Pessa Presidente Av. F Y+P rancisco de Assis Carneiro da Silva, nº 497 — Alto Alegre — Quissamã - RJ