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norma nº 1758/2018

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 1758 / 2018
Date 2018-08-24
EmentaALTERA OS ANEXOS I E VII DA LEI MUNICIPAL Nº 1015/2008
native_id1712

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Estado do Rio de Janeiro
AUTÓGRAFO
LEI NºRSSDE 24 DE AGesto DE 2018.
Altera os Anexos | e Vil da Lei Municipal
nº1015/2008 de 12 de março de 2008.
A Prefeita do Município de Quissamã, usando das atribuições que lhe são
conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal de Quissamã aprovou e ela
sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º — Ficam acrescidos ao quadro dos empregados do Município, instituído
pelo Anexo | da Lei Municipal nº 1015/2008, 07 (sete) vagas de Auxiliar de Creche, 03
(três) vagas de PNT Contabilidade, 02 (duas) vagas de PNT Imobilização e 02 (duas)
vagas de PNT Informática.
Art. 2º — Em função do disposto no artigo anterior, os Anexos | e VII da Lei
Municipal nº 1015/2008 passam a vigorar com OS acréscimos e alterações neles
inseridos.
Art. 3º — As despesas decorrentes dessa Lei correrão por conta de dotação
orçamentária no orçamento vigente.
Art. 4º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Quissamã, 24 de AnyosLs de 2018.
Publicado no Jornal
Maria de Fátima Eltasco DO voy. Quis
Prefeita em 2U 108 j20
Edição S 13
Câmara Municipal de
Quissamã - RJ
APROVADO
Em 1.º Turno «22 [08 [2018
ciano RosemfêBPde Souza
Presidente Coordenador de Apoio
Aministrativo de Governo
matrícula: 207
Av. Francisco de Assis Carneiro da Silva, nº 497 — Alto Alegre — Quissamã - RJ
xP
Câmara Municipal de Quissamã
Estado do Rio de Janeiro
ANEXO I
Empregos da Parte Permanente do Quadro de Pessoal
(Grupo Emprego lÁrea de Atuação, |Quantidade Classe Nível (Carga
'Ocupacional | (especialização e | ide Horária
o] |lou formação | 'salário |
o aid [ a pc — — o O E -
| |
| Contabilidade Ki! |
| | | xi
| ES ici o = af |
Nível Técnico | Profissional | | |
| | deNível | Imobilização | 03 | 40h
| Técnico | |
| pe O ”
| Informática 05 H Xi
Grupo | Emprego | Classe “lNívelde | Quantidade | Carga Horária
Ocupacional | 'salário |
Prdidha! ruin + — A beto | — o —
| |
| |
" Apoioã | Auxiliar de | IV |
Educação Creche | NF | v | 97 40h
Câmara Municipal de
Quissamã - RJ
APROVADO
Em 1.º Turno 23 /O8 1208
Presidente
Av. Francisco de Assis Carneiro da Silva, nº 497 — Alto Alegre — Quissamã - RJ (L
se
Câmara Municipal de Quissamã
Estado do Rio de Janeiro
ANEXO VII
Criação, Transformação e Unificação dos Empregos por Categoria.
— NívelT Técnico
Empregos Criados,
Transformados e Unificados.
Técnico em | 11
Contabilidade
Profissional de Nível Técnico |
Quant.
Técnico em Imobilização | 03 | nas áreas de: Contabilidade, 18
. o Imobilização e Informática
Técnico em Informática | 05
E Nível Elementar e e Fundamental o E o =
Empregos existentes Quant. Empregos Criados, Quant
u
Transformados e Unificados.
Auxiliar de Creche | 97 Auxiliar de Creche 97
Câmara Municipal de
Quissamã - RJ
APROVA e e
Luciano Pessa
Presidente
Av. F
Y+P
rancisco de Assis Carneiro da Silva, nº 497 — Alto Alegre — Quissamã - RJ

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