norma nº 1775/2018

República Federativa do Brasil — Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Quissamã
AUTÓGRAFO
LEINS43aS DE OS DE OUTUBRO | DE 2018.
Dispõe sobre "Dia Municipal do Quilombola”.
A Câmara Municipal de Quissamã delibera e a Exma. Sra. Prefeita Municipal,
sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Institui o "Dia Municipal do Quilombola", a ser celebrado anualmente no dia
11 de Outubro.
Parágrafo único- A data deverá ser incluída no calendário oficial de eventos
do Município, devendo ser discutido nas esferas da cultura, educação e social.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Quissamã, 02 de oustóbro de 2018.
Maria de Find Eddsto o
Prefeita Publicado no Jornal
D.O.Do M. Do 1SÃA MAN
Em OC /1lO sãos
Edição SG
a deSouza
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APROVADO
Em 1.º Turno 20 109 POIR
sanha
Presidente