norma nº 1793/2018

República Federativa do Brasil — Estado Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Quissamã
AUTÓGRAFO
LEINSAAS DE 2% DEWOvEMBEO DE 2018.
Altera a Lei Municipal nº 1.395 de 19 de
dezembro de 2013, alterada pelas Leis
Municipais nº 1.660 de 02 de fevereiro de 2017
e 1.778 de 15 de outubro de 2018 , que criou o
Serviço de Convivência e Fortalecimento de
vínculos Comunitários à Pessoa Idosa,
denominado PAI e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, no uso de suas atribuições
legais, faz saber que, com a aprovação da Câmara Municipal de Quissamã,
sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. O Artigo 2º da Lei Municipal nº 1.778 de 15 de outubro de 2018, passa a
vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir
de 01 de setembro de 2018.”
Prefeitura M. de Quissamã, A» de Nom b-= de 2018.
MARIA pE FÁTIMNPAGHEO
Prefeita
cã
mara Municipal de
Quissamã - RJ
APROVADO
Em 1.º Turno 02/41 [0t
Publicado no NA
Presidente Em 204 M 1401 q
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