norma nº 161/2018

o EE
Câmara Municipal de Quissamã
Estado do Rio de Janeiro
RESOLUÇÃO Nº 161/2018
Dispõe sobre a concessão do reajuste no Ticket Alimentação dos servidores
efetivos, comissionados e contratados temporariamente da Câmara Municipal de
Quissamã.
Faço saber que a Câmara Municipal de Quissamã, no uso de suas atribuições legais
Decreta e eu Promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º - Fica concedido o reajuste de 30% (trinta por cento), no Ticket Alimentação,
que passa a corresponder a R$ 387,05 (trezentos e oitenta e sete reais e cinco
centavos), observado o disposto na Resolução nº 85/2000, regulamentada pela
Portaria nº 068/2000.
Art. 2º- As despesas decorrentes desta Resolução correrão por conta de dotação
consignada no orçamento vigente.
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a
partir 1º de abril de 2018.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA 21 DE MARÇO DE 2018.
LUCIA ESSANHA 95
PRESIDENTE Publicado em / (Zu
no Jomal laio Dial da
Av. Francisco de Assis Carneiro da Silva, nº 497 — Alto Alegre — Quissamã - RJ