| Tipo | RESOLUÇÃO LEGISLATIVA |
|---|---|
| Número / Ano | 166 / 2019 |
| Date | 2019-02-28 |
| Ementa | Fica concedido a licença de 35 (trinta e cinco) dias para tratar de interesse pessoal ao Vereador Leone Cordeiro da Conceição, a partir do dia 25 de fevereiro de 2019. |
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República Federativa do Brasil — Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Quissamã Av. Francisco de Assis Carneiro da Silva, 497 — Alto Alegre — Quissamã — RJ CEP.: 28735-000 RESOLUÇÃO Nº 166/2019. EMENTA: Fica concedido a licença de 35 (trinta e cinco) dias para tratar de interesse pessoal ao Vereador Leone Cordeiro da Conceição, a partir do dia 25 de fevereiro de 2019. Faço saber que a Câmara Municipal de Quissamã, no uso de suas atribuições legais decreta e eu promulgo a seguinte Resolução. Art.1º- Nos termos estabelecidos pelos artigos, 51, Il da Lei Orgânica Municipal e artigo 86, Il do Regimento Interno da Câmara de Vereadores, em atendimento ao requerimento, fica concedido a licença de 35 (trinta e cinco) dias para tratar de interesse pessoal ao Vereador Leone Cordeiro da Conceição, a partir do dia 25 de fevereiro de 2019. Art. 2º- Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos a contar a partir de 25 de fevereiro de 2019. Gabinete da Presi ia, 28 de fevereiro de 2019.