norma nº 94/2001

Estado do Rio de Janeiro
RESOLUÇÃO Nº 094/2001
" Faço saber que a Câmara Municipal de Quissamã, no
uso de suas atribuições legais, decreta e eu Promulgo a se
guinte Resoluç ao",
Art. 1º - Criar a estrutura dos Cargos Comissionados da
Câmara Municipal de Quissamã, conforme descrito !
abaixo:
I- Órgãos de Assessoramento à Presidência:
NOMENCLATURA QUANTITATIVO | sfmBoLO | VALOR R$
—— + =
Procurador Juridico (o) PJ 1.400,00
Assessor Jurídico (0) A.J 1.100,00
Assessor de Comunicação Social fo) A.C.S 1.054,00
Assessor da Presidência o A.P 900,00
Chefe de Gabinete da Presidência (0) CGE 900,00
Secretária de Gabinete Presidência O S.G.P 900,00
II - Órgãos de Assessoramento ao Vereador:
NOMENCLATURA QUANTITATIVO SÍMBOLO | VALOR R$
Assessor de Vereador 45
Secretária de Gabinete Vereador os
Chefe de Gabinete Vereador 08
Av. Francisco de Assis Carneiro da Silva n.º 497 - Quissamã - RJ - CEP 28735-000
CNPJ: 31.505.068/0001-56
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Estado do Rio de Janeiro
Art. 2º —- Fica revogado o Art. 11 da resolução nº 026/92, item l e 2 do Art.
1º da Resolução nº 026/92, a Resolução nº 038/93, Art. 2º da Reso-
lução nº 040/94, Resolução nº 046/97, Resolução nº 061/97, Resolu-
ção nº 063/97,Art. 1º e 2º da Resolução nº 070/97, Resolução nº
072/98, Art. 2º da resolução nº 074//98, Art. 1º e 2º da Resolu -
ção nº 078/99, Resolução nº 080/2000.
Art. 2º — Os valores ora criados serão reajustados anualmente no mês de janeiro
nos mesmos indices que se verificarem no ano anterior para os servido
res do Poder Executivo.
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo!
seus efeitos a partir de 02 de janeiro de 2001.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA, EM 16 DE JANEIRO DE 2001.
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Maria da Conceição D. Souza
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Av. Francisco de Assis Carneiro da Silva n.º 497 - Quissamã - RJ - CEP 28735-000
CNPJ: 31.505.068/0001-56